Imagem da matéria: União Europeia quer monitorar conversas criptografadas como as do Whatsapp
Foto: Shutterstock

O Conselho de Ministros da União Europeia redigiu uma resolução para que serviços de mensagens, como o Whatsapp por exemplo,  criem uma solução para monitoramento de conversas criptografadas. Segundo o site austríaco FM4, que compartilhou o documento, essa nova ação contra a criptografia ainda é tratada em segredo.

A ação, intitulada ‘Limite’, foi redigida no dia dia 06 pelo e enviada da presidência do Conselho da UE para as Comissões da entidade. Na descrição — um tanto obscura —, “Projeto de resolução do Conselho sobre criptografia — Segurança por meio de criptografia e segurança apesar da criptografia”.

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Segundo o documento, o relatório reflete os comentários recebidos dos Estados-Membros antes e durante o reunião informal em teleconferência do Conselho de Justiça e Assuntos Internos sobre criptografia que ocorreu no início do mês.

UE e ataque terrorista na Áustria

O site sugere que a redação do ‘Limite’ tenha sido motivada pela série de ataques terroristas em Viena, capital da Áustria, que deixou quatro mortos e mais de uma dezena de feridos.

De acordo com as autoridades locais, o ataque foi realizado em vários pontos da cidade por um ou mais simpatizantes do grupo extremista Estado Islâmico.

Nesta segunda-feira (09), a polícia austríaca realizou operações de busca em mais de 60 pontos de quatro regiões do país, vinculados com os movimentos islamitas Irmandade Muçulmana e Hamas. As informações são do Ministério Público da Áustria, reportou o BOL.

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O que diz o relatório da UE

Partes do ‘Limite’ revelam que não há intenções de proibir a criptografia ou ativar backdoors. Isto porque “a União Europeia apoia totalmente o desenvolvimento, implementação e utilização de encriptação forte”.

No entanto, eles estão preocupados em como as autoridades competentes na área de segurança e Justiça criminal podem ter acesso aos dados “especificamente” para a aplicação da lei.

Segundo o documento, há casos em que a criptografia torna um caso que necessita de evidências desafiador e até mesmo impossível.

“Independentemente do atual ambiente tecnológico é essencial preservar os poderes das autoridades competentes na área de segurança e justiça criminal através do acesso legal”.

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Privacidade em jogo

A descrição “segurança por meio de criptografia e segurança apesar da criptografia” não deixa clara o que realmente o Conselho pretende — se um meio termo entre criptografar e descriptografar.

Não é só esse problema que vê a UE. Segundo a Reuters, 27 países do bloco têm lutado para encontrar uma solução equilibrada entre regulamento e privacidade. 

Isso vem desde 2017 quando a Comissão Europeia colocou em pauta regras para cookies que rastreiam atividades online de usuários, cruciais para publicidade direcionada com os requisitos de consentimento.

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