O Conselho de Ministros da União Europeia redigiu uma resolução para que serviços de mensagens, como o Whatsapp por exemplo, criem uma solução para monitoramento de conversas criptografadas. Segundo o site austríaco FM4, que compartilhou o documento, essa nova ação contra a criptografia ainda é tratada em segredo.
A ação, intitulada ‘Limite’, foi redigida no dia dia 06 pelo e enviada da presidência do Conselho da UE para as Comissões da entidade. Na descrição — um tanto obscura —, “Projeto de resolução do Conselho sobre criptografia — Segurança por meio de criptografia e segurança apesar da criptografia”.
Segundo o documento, o relatório reflete os comentários recebidos dos Estados-Membros antes e durante o reunião informal em teleconferência do Conselho de Justiça e Assuntos Internos sobre criptografia que ocorreu no início do mês.
UE e ataque terrorista na Áustria
O site sugere que a redação do ‘Limite’ tenha sido motivada pela série de ataques terroristas em Viena, capital da Áustria, que deixou quatro mortos e mais de uma dezena de feridos.
De acordo com as autoridades locais, o ataque foi realizado em vários pontos da cidade por um ou mais simpatizantes do grupo extremista Estado Islâmico.
Nesta segunda-feira (09), a polícia austríaca realizou operações de busca em mais de 60 pontos de quatro regiões do país, vinculados com os movimentos islamitas Irmandade Muçulmana e Hamas. As informações são do Ministério Público da Áustria, reportou o BOL.
O que diz o relatório da UE
Partes do ‘Limite’ revelam que não há intenções de proibir a criptografia ou ativar backdoors. Isto porque “a União Europeia apoia totalmente o desenvolvimento, implementação e utilização de encriptação forte”.
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No entanto, eles estão preocupados em como as autoridades competentes na área de segurança e Justiça criminal podem ter acesso aos dados “especificamente” para a aplicação da lei.
Segundo o documento, há casos em que a criptografia torna um caso que necessita de evidências desafiador e até mesmo impossível.
“Independentemente do atual ambiente tecnológico é essencial preservar os poderes das autoridades competentes na área de segurança e justiça criminal através do acesso legal”.
Privacidade em jogo
A descrição “segurança por meio de criptografia e segurança apesar da criptografia” não deixa clara o que realmente o Conselho pretende — se um meio termo entre criptografar e descriptografar.
Não é só esse problema que vê a UE. Segundo a Reuters, 27 países do bloco têm lutado para encontrar uma solução equilibrada entre regulamento e privacidade.
Isso vem desde 2017 quando a Comissão Europeia colocou em pauta regras para cookies que rastreiam atividades online de usuários, cruciais para publicidade direcionada com os requisitos de consentimento.
