Estátua da justiça com moedas de Bitcoin - regulação europeia
Foto: Shutterstock

A Comissão Europeia (EC), braço executivo da União Europeia (UE), apresentou nesta terça-feira (20) uma proposta mais rígida de regulamentação de transferências de criptomoedas, sugerindo o banimento de carteiras anônimas. No início deste mês, relatórios vazados sobre o assunto sugeriam que a Comissão estaria avançando com uma repressão mais dura. O anúncio de hoje confirma isso.

De acordo com o documento, a Comissão propôs obrigar as empresas que facilitam as transferências de bitcoins e outras criptomoedas a coletar vários dados pessoais tanto do remetente quanto do destinatário. Em teoria, isso deve ajudar as agências de aplicação da lei a combater a lavagem de dinheiro.

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“As alterações de hoje irão garantir a rastreabilidade total das transferências de criptoativos, como Bitcoin, e permitir a prevenção e detecção de seu possível uso para lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo”, disse a Comissão em seu comunicado à imprensa. “Além disso, carteiras anônimas de criptoativos serão proibidas, aplicando-se totalmente as regras AML / CFT da UE ao setor de criptomoedas”.

AML se refere a normas de combate à lavagem de dinheiro regidas pela ‘Anti-Money Laundering Authority’ — Autoridade Anti-Lavagem de Dinheiro, em tradução para o português, enquanto CFT é sigla para ‘Combating the Financing of Terrorism’ — Combate ao Financiamento do Terrorismo.

Essencialmente, a Comissão propôs expandir a chamada ‘travel rule’, norma usada pelo FATF (Grupo de Ação Financeira Internacional, cuja sigla usada no Brasil é Gafi) para transações de criptomoedas, tornando-as mais rastreáveis. Essa regra exige que as plataformas troquem informações de identificação do cliente e detalhes da conta. A ‘travel rule’ já é aplicada às transferências eletrônicas na UE e faz parte das recomendações do FATF.

De acordo com a proposta da Comissão, as empresas que processam transações criptomoedas terão de registar os nomes dos clientes, endereço de suas residências, datas de nascimento, números de contas e nomes dos destinatários, o que já ocorre na maioria das grandes exchanges, o chamado KYC (Conheça seu Cliente). Naturalmente, os entusiastas de criptomoedas não serão capazes de preencher seus endereços de criptomoedas anônimos para tais transferências. 

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Enquanto isso, contas bancárias anônimas já foram proibidas na UE para ajudar a conter a lavagem de dinheiro.

“Essas propostas foram elaboradas para encontrar o equilíbrio certo entre enfrentar essas ameaças e cumprir os padrões internacionais, sem criar uma carga regulatória excessiva para a indústria”, explica o documento.

“Pelo contrário, estas propostas ajudarão a indústria de criptoativos da UE a desenvolver-se, visto que irá beneficiar de um quadro jurídico atualizado e harmonizado em toda a UE”, concluiu a Comissão.

Acerca do tema, Mairead McGuinness, membro da Comissão Europeia deixou seu comentário em uma sequência de tweets:

“Estamos criando uma nova Autoridade Antilavagem de Dinheiro para supervisionar as instituições financeiras. Também estamos elaborando um único livro de regras: para fechar lacunas e garantir que as regras sejam as mesmas. A lavagem de dinheiro permite que os criminosos ocultem a origem ilegal de seu dinheiro — crimes que ferem nossos cidadãos. Portanto, estamos ficando rígidos com o crime financeiro”.

*Traduzido e republicado com autorização da Decrypt.co

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