“Sorocaba é a sede administrativa do primeiro banco que opera com criptomoedas”. É assim que o apresentador Rodrigo Moterani do programa Balanço Geral, da Rede Record, anuncia a chegada do CriptBank. O jornalista, porém, estava anunciando um possível scam.
Isso seria uma excelente notícia caso a instituição tivesse autorização do Banco Central para seu funcionamento e o seu CEO, José Más, não fosse suspeito por lesar investidores com sua antiga empresa, a Publika Brasil.
O programa da Record com edição feita para o interior de São Paulo veiculou uma matéria que comprova que o Criptbank já está atuando no mercado e já se pode pagar até academia com bitcoins ou outras criptomoedas utilizando o cartão desse banco.
A notícia ainda foi replicada por outros programas de jornalismo da emissora à exemplo do SP Record. As matérias foram veiculadas no último mês pela TV Record.
No site da instituição não há informação de seu CNPJ ou de pessoas que estejam por trás da empresa.
Record e o banco suspeito
A instituição, contudo, fez questão de se promover como o primeiro banco a trabalhar com criptomoedas no país. Segundo informações do site Investimentos e Notícias, estão avaliados em US$ 2 bilhões e pertence a um grupo de investidores internacionais, o qual inclui a rede hoteleira Saga Hotels e a holding que controla a companhia aérea Emirates.
A mesma publicação aponta que o presidente dessa instituição é um empresário espanhol chamado Santiago Gasull. O ponto intrigante, contudo, é caso de José Carlos Más, diretor-executivo do banco.
Mas, antes de estar no CriptBank, foi administrador da Trex participações Ltda, a qual estava por trás de um esquema de pirâmide da Plublika Brasil e da Liquida Shop.
O caso gerou até um processo, em 2014, pelo qual, José Más e sua empresa Publika Brasil foram condenados a devolver o montante de R$ 10 mil de um dos clientes pelo fato de ter havido falsas promessas de ganhos.
Há até um grupo no Facebook com o nome “Enganados e lesados por José Carlos Mas e PBK”.
Banco diferente?
A matéria veiculada pela Record, entretanto, não cita a participação de José Más na empresa. Ela apenas menciona o nome do diretor de tecnologia, Rafael Dourado, que é entrevistado pelo programa.
Dourado afirma que assim como outros bancos, o Criptbank utiliza uma plataforma que oferece segurança e que as operações são as mesmas em que se tem num banco convencional. A única diferença, contudo, seria pela parte de usar também criptomoedas.
“Você tem muitos bancos hoje que operam de maneira virtual com aplicativos. Todos eles usam exatamente a mesma plataforma que a gente. A segurança é a mesma, as operações são as mesmas”.
A empresa que mistura serviços bancários com aqueles de corretoras de criptomoedas, de fato, oferece aos potenciais clientes abertura de conta corrente como se um banco de fato fosse.
Estaria tudo bem se essa empresa tivesse a autorização do Banco Central do Brasil. De acordo com a Resolução nº 4.122/ 2012, os bancos comerciais assim como aqueles de investimento precisam estar autorizados pelo Bacen para iniciar seu funcionamento.
A questão é que o Criptbank não consta em nenhuma das listas de instituições autorizadas pelo Bacen. Mesmo que a lista disponível no site do órgão seja de março desse ano, a instituição não pode quebrar esse pré-requisito para funcionar.
Resposta do Bacen
Por meio de sua assessoria de comunicação respondeu, o Banco Central afirmou que os representantes da Criptbank “não podem operar no Brasil como banco, pois esta é uma atividade restrita àquelas instituição que obtiveram autorização específica do BC, o que não aconteceu nesse caso”.
O Bacen disponibilizou o resumo de regras para que uma instituição financeira possa ser de fato constituída.
De acordo com o órgão, bancos múltiplos; comerciais; de investimento; de desenvolvimento; de câmbio; e cooperativos, além das chamadas financeiras devem primeiro de tudo pedir autorização ao Bacen.
O Banco Central, então, “tem doze meses para autorizar uma instituição financeira a funcionar. O prazo começa a partir da formalização dos respectivos pedidos.”
Além disso os responsáveis por essas instituições devem ter reputação ilibada, ou seja, ser íntegro sem qualquer mancha de corrupção em sua vida.
Isso, contudo, não basta. Além da integridade dos administradores e diretores, a empresa precisa provar que possui um projeto viável, o qual deve ser demonstrado pelo plano de negócios.
A experiência técnica, bem como a capacidade econômico-financeiras de seus controladores também são pré-requisitos somados ainda à origem lícita dos recursos para fundar a instituição.
Essas regras ficam mais severas para instituições financeiras de outros países, os quais precisam até então da autorização também do presidente da república para atuarem no Brasil.
Para instituições de pagamento como é o caso do Nubank, não são requeridas tantas coisas. Essas só necessitam de autorização do Bacen para funcionamento quando atingem R$500 milhões em transações de pagamento; ou em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga.
“Apenas as Instituições de Pagamento autorizadas são supervisionadas pelo Banco Central”, esclarece o órgão que tem o mesmo prazo de doze meses para aprovar a solicitação do interessado.
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