Um tribunal dos EUA aprovou o acordo anunciado anteriormente entre a exchange de criptomoedas Binance e a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos EUA (CFTC).
De acordo com um comunicado à imprensa da CFTC, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois formalizou o acordo entre a Binance e a CFTC, concluindo que a exchange e seu ex-CEO, Changpeng ‘CZ’ Zhao, violaram o Commodity Exchange Act e outros regulamentos da CFTC.
O acordo exige que a Binance pague uma multa de US$ 1,35 bilhão à CFTC, além de entregar mais US$ 1,35 bilhão em “taxas de transação ilícitas”. O próprio Zhao também está sujeito a uma multa de US$ 150 milhões.
A CFTC observou que a exchange “solicitou ativamente” clientes dos EUA e ocultou sua presença na plataforma, ajudando-os a fugir dos controles de conformidade. Pelo menos dois corretores de primeira linha conseguiram abrir “subcontas” que não estavam sujeitas aos procedimentos de “conheça seu cliente” (KYC) da própria Binance, disse a CFTC.
Como parte do acordo, as firmas de negociação identificadas pela CFTC foram “excluídas” pela Binance, com a exchange certificando que os procedimentos de KYC serão aplicados a todas as subcontas existentes e que serão excluídas as que não cumprirem seus controles de conformidade.
Federal Court Enters Order Against Binance and Former CEO, Zhao, Concluding CFTC Enforcement Action: https://t.co/YJD1lglbsZ
— CFTC (@CFTC) December 18, 2023
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A exchange também será obrigada a implementar uma estrutura de governança corporativa com um conselho de administração que inclua membros independentes, bem como comitês de conformidade e auditoria.
A multa da Binance para a CFTC faz parte de um acordo mais amplo com os órgãos reguladores dos EUA que exige que a exchange “saia completamente” do país, com Zhao deixando o cargo de CEO após se declarar culpado de violações contra a lavagem de dinheiro.
Zhao está atualmente nos EUA aguardando a sentença em fevereiro de 2024, depois que um juiz federal ordenou que ele permanecesse no país, considerando-o um risco de fuga. O ex-CEO pode pegar até cinco anos de prisão, embora o Departamento de Justiça esteja buscando uma sentença de 18 meses para Zhao.
O novo CEO da Binance, Richard Teng, admitiu recentemente que os controles de conformidade da exchange eram “inadequados”, argumentando que ela havia “deixado para trás” os erros anteriores.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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