A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) anunciou a regulamentação das Ofertas Iniciais de Moedas (ICO). A nova lei entrará em vigor em 16 de julho, segundo publicação no Bangkok Post nesta quinta-feira (05).
Sob as novas diretrizes, os emissores de ICOs serão obrigados a ter uma empresa registrada no país aprovada pela SEC. O capital social mínimo para que a empresa tenha seu pedido deferido é de ฿ 5 milhões (cerca de US$ 150 mil).
A empresa que for considerada aprovada para realizar a oferta não terá limites na quantidade de tokens emitidos, mas cada caso terá sua avaliação, desde empresas consideradas de capital de risco, investidores de patrimônios elevados e também empresas de varejo.
Ficou registrado que os novos emissores de ICOs só poderão receber pagamentos pelos tokens por meio de sete criptomoedas: Bitcoin, Ethereum, Ripple, Bitcoin Cash, Ethereum Classic, Stellar e Litecoin. As empresas também foram autorizadas a aceitar a moeda fiat local ”baht tailandês” (฿).
As empresas vão passar por várias análises antes de ir para a instância final que será a SEC. Lá, sendo aprovada, as emissoras de ICO poderão iniciar as ofertas regularmente. A divulgação do prospecto de investimento, demonstrações financeiras e todo o projeto da ICO ficarão por conta da agência do governo.
“A SEC tem o prazer de discutir imediatamente com as empresas que desejam realizar um ICO para prepará-las para este marco regulatório. Depois da aprovação da instituição, os tokens também serão avaliados”, disse Rapee Sucharitakul, secretário geral.
As novas diretrizes obrigatórias fazem parte de uma abordagem mais ampla das autoridades tailandesas que começou em abril deste ano. Em março o governo já havia anunciado dois decretos sobre o pagamento de impostos em ganhos de capital provenientes das transações de criptomoedas.
De acordo com informações da agência, há cinco projetos de ICO sendo avaliados no momento. A SEC espera que pelo menos 50 novos projetos sejam apresentados.
A regulamentação do mercado de criptomoedas ainda é globalmente um assunto muito complexo. Cada país vê de um modo diferente, uns positivamente e outros com extrema repulsa, como China e Índia.
O tema já foi discutido até mesmo pelo G20, que concordaram em reconhecer as criptomoedas como ativos financeiros no último encontro da cúpula em março deste ano em Buenos Aires, na Argentina. Porém, um consenso geral ainda está muito longe de vir a acontecer.
A Coreia do Sul foi um dos países que se pronunciou acerca do pronunciamento do G20 e decidiu seguir o modelo de regulamentação elaborada pelo grupo.
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