Um projeto de lei apresentado ao Senado dos EUA nesta terça-feira (26) evitaria que americanos precisassem declarar ganhos ou perdas de capital nas pequenas transações com criptomoedas.
Apresentada pelos senadores Patrick Toomey e Kyrsten Sinema, a “Cryptocurrency Tax Fairness Act” (“Lei de Equidade Fiscal sobre Criptomoedas”, em tradução livre) isentaria a declaração de transações cripto inferiores a US$ 50 ou negociações em que uma pessoa ganha menos de US$ 50.
“Embora moedas digitais tenham o potencial de se tornar uma parte comum no cotidiano dos americanos, nosso atual código tributário está no caminho”, afirmou Toomey, acrescentando que o projeto de lei ajudaria cidadãos a “usar criptomoedas mais facilmente como um método de pagamento ao isentá-los de impostos por pequenas transações pessoais, como na compra de uma xícara de café”.
Neste momento, projetos similares estão encontrando seu caminho até o Congresso Americano. A “Responsible Financial Innovation Act” (“Lei de Inovação Financeira Responsável”), apresentada pelas senadoras Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand, removeria a obrigação em fornecer informações sobre ganhos cripto de US$ 200 ou menos à Receita Americana (IRS).
Atualmente, as normas do IRS afirmam que mesmo as menores transações com criptomoedas podem resultar em um evento de ganho de capital: “Quando você vende suas moedas, deve identificar qualquer ganho ou prejuízo sobre capital pela venda sujeitos a qualquer limitação pela dedução dos prejuízos sobre capital”.
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O projeto de lei apresentado hoje acompanha a “Virtual Currency Tax Fairness Act” (“Lei de Equidade Fiscal sobre Moedas Virtuais”), que foi apresentada novamente à Câmara dos Deputados este ano, especificando uma isenção de ganhos de capital “de minimis” para transações cripto com ganhos realizados inferiores a US$ 200. Essa é uma emenda ao atual código tributário do IRS.
O objetivo é expandir o uso das criptomoedas, de acordo com um comunicado de Suzan DelBene, que apresentou o projeto de lei junto com David Schweikert.
“Regulamentações antiquadas para moedas virtuais não levam em consideração seu potencial de uso em nosso cotidiano e, em vez disso, as tratam mais como uma ação ou ETF [fundo de índice]”, explicou DelBene. “Esse projeto de lei de senso comum reduz a burocracia e abre as portas para mais inovações, fomentando nossa economia digital.”
*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.
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