O Ministério Público Federal (MPF) acionou a empresa Nemus, que vende tokens não fungíveis (NFT) que representam áreas florestais do município de Pauini, no sul do Amazonas, para que apresente os títulos de propriedade das terras que alega possuir na região.
A empresa afirma em seu site que comprou terras em áreas sob risco na Amazônia e que irá criar uma organização autônoma descentralizada (DAO) para montar um fundo que financie ações sociais para preservar a região.
O dinheiro será levantado pelos NFTs vendidos, que teoricamente correspondem a trechos específicos de cada terreno.
Agora, conforme comunicado para imprensa, o MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para que a empresa preste esclarecimentos sobre os projetos divulgados na internet e o tipo de exploração que pretende realizar na região de Pauini, apresentando eventual documento, autorização pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou outro órgão público para atuação na área.
O MPF destaca ainda que, para a eventual realização de projetos na região, é necessário cumprir os requisitos previstos na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inclui consulta prévia, livre e informada aos povos potencialmente afetados na região do rio Seruini e no município de Pauini.
A empresa Nemus deverá apresentar ao MPF os documentos que demonstrem que a consulta foi realizada. O caso será acompanhado pela entidade por meio de procedimento administrativo próprio.
Disputa por terras indígenas
A venda de NFTs correspondentes a áreas florestais em Pauini foi relatada ao MPF por lideranças do povo indígena Apurinã, que ocupa tradicionalmente o território indígena reivindicado Baixo Seruini/Baixo Tumiã.
O grupo de trabalho que foi constituído em 2012 não concluiu o estudo de identificação da terra indígena naquele ano, sendo prorrogado para 2013, sem que fosse concluído mais uma vez. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação só foi concluído, anos depois, após atuação do MPF, mas não foi publicado até o momento.
Em razão da não conclusão do processo de demarcação da terra, os indígenas têm relatado a violação de direitos, incluindo pressões realizadas pela empresa Nemus, que vende os NFTs da região.
Conforme relatos dos indígenas, a empresa manifestou interesse em explorar os castanhais localizados dentro do território indígena, com a abertura de pista de pouso e estrada entre o rio Seruini e o município de Pauini, utilizando máquinas pesadas, mas sem apresentar mais esclarecimentos, documentos ou autorizações formais dos órgãos públicos.
De acordo com as lideranças Apurinã, pessoas da empresa entregaram uma placa para as aldeias, com escritos em inglês, e solicitaram aos indígenas, que mal sabem ler, assinaturas em documentos sem os esclarecimentos quanto ao conteúdo e nem fornecimento de cópia.
Diante da demora da Funai na conclusão do processo de demarcação da terra indígena Baixo Seruini/Baixo Tumiã, o MPF encaminhou ofício à fundação para que informe, no prazo de 15 dias, sobre a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que segundo informações das lideranças indígenas, já está sob análise da presidência da instituição.
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