Os senadores Jean Paul Prates (PT/RN) e Maria Eliza (MDB/RO) enviaram um requerimento para o presidente do Senado pedindo uma reunião com a Binance e com o Mercado Bitcoin.
O objetivo é debater a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. Também estão convidados o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco BTG Pactual e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Nas palavras dos senadores, o objetivo é falar sobre “os impactos das moedas virtuais, serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos na economia brasileira, bem como, os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais”.
Criptomoedas no Senado do Brasil
O mercado de criptomoedas tem estado na pauta do Senado brasileiro. O senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO) apresentou no final de novembro deu parecer sobre três projetos de lei que tramitam na Casa e tratam da regulamentação do setor.
São os PLs 3.825/2019 (de autoria de Flávio Arns, da REDE/PR), 3.949/2019 (de autoria de Styvenson Valentim, do PODEMOS/RN) e 4.207/2020 (de autoria de Soraya Thronicke, do PSL/MS).
Irajá deu parecer favorável para que os projetos continuem tramitando. Conforme o senado, todos são “em essência, muito similares”, utilizou uma regra do Senado e fez um parecer substituto único que abarca as três propostas.
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Os fatores mais importantes no parecer são os seguintes: o órgão regulador deve ser indicado pelo presidente; as exchanges devem se sujeitar à Lei de Lavagem de Dinheiro; o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado; alíquota zero para gasto de energia caso fonte seja limpa e renovável.
PLs na Câmara dos Deputados
Do outro lado do prédio, na Câmara dos Deputados, também correm projetos de lei sobre criptomoedas.
No final de setembro o primeiro projeto de lei que visa regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil avançou em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, tendo como próximo passo ir para votação no Plenário.
O Projeto de Lei 2303/15 é de autoria do deputado fedral Aureo (Solidariedade-RJ). O texto aprovado pela comissão é bem diferente do criado em 2015. No original se colocava no mesmo balaio criptomoedas e milhagens, coisa que foi desfeita agora.
No PL que vai ao Plenário está determinado que as prestadoras de serviços de ativos virtuais “somente poderão funcionar no País mediante prévio registro, podendo ser exigida autorização de órgão ou entidade da Administração Pública Federal a ser indicado em ato do Poder Executivo”.
A medida foca em um ponto bastante sensível no mercado: empresas e exchanges que operam no Brasil, mas não tem registro legal no país.
