Projetos de criptomoedas que buscam recomprar seus próprios tokens receberam sinal verde da equipe da SEC, com uma grande condição.
Em novas Perguntas Frequentes publicadas na sexta-feira, a Divisão de Finanças Corporativas da agência afirmou que, uma vez que um sistema de cripto seja funcional, o anúncio de um programa de recompra de tokens não equivale a uma promessa de “esforços gerenciais essenciais”. Esse é um elemento-chave do teste de Howey, o padrão da Suprema Corte para decidir se algo é um contrato de investimento e, portanto, um valor mobiliário.
O cenário muda para redes que ainda não são funcionais. Nesses casos, a equipe disse que um anúncio de recompra pode cruzar a linha se o emissor o apresentar como gerador de rendimento ou retornos para os detentores.
As Perguntas Frequentes também afirmaram que, após uma rede ser funcional, promessas de mantê-la, atualizá-la ou expandi-la não satisfariam o teste de Howey. Promover os usos atuais de um sistema ou fazer declarações aspiracionais vagas que não prometem lucro, provavelmente também não satisfaria.
Gabriel Shapiro, advogado de valores mobiliários corporativos na MetaLeX Labs e ex-conselheiro geral da Delphi Labs, disse que a orientação é muito abrangente.
“As leis de valores mobiliários estão começando a parecer opcionais agora, pelo menos conforme aplicadas pela SEC a criptomoedas”, ele escreveu no X. A seção de recompra, acrescentou, “vai mais longe do que eu esperava”.
Na leitura de Shapiro, as equipes podem continuar construindo, sustentando os preços com recompras e desfrutando de muitas vantagens de um investimento público sem conceder aos detentores direitos de acionista. “Eles abriram uma brecha em um regime regulatório cujo propósito era justamente que você não pudesse contornar a realidade econômica”, escreveu ele.
A maior tendência do universo cripto, ele argumentou, não é a tokenização de capital, mas a busca por “obter todos os benefícios do capital sem nenhum dos ônus”.
As Perguntas Frequentes, que não possuem força legal, baseiam-se na divulgação interpretativa de março da SEC e em sua proposta de Regulamentação de Ativos Cripto. Essa proposta permitiria que projetos vendessem tokens sem registro completo. As Perguntas Frequentes também seguem a nova isenção de inovação da agência para ações tokenizadas, apresentada após a falha da Lei de Clareza no Senado.
O presidente da SEC, Paul Atkins, havia sinalizado em julho que a agência interviria se o projeto de lei falhasse, e a CFTC emitiu um aviso semelhante em agosto.
A indústria de criptomoedas tem, em grande parte, abraçado os reguladores como seu caminho a seguir, embora as regras da agência sejam mais fáceis de reverter do que as leis. Shapiro destacou o mesmo ponto: “Um autor privado ou uma futura SEC poderiam ter outras ideias”.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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