O Santander, em resposta ao questionário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), afirmou que a CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) própria para o mercado de criptomoedas vai ajudar a instituição a identificar qualquer risco de fraude.
O documento do Santander foi juntado na última segunda-feira (14) ao inquérito administrativo que visa apurar conduta anticoncorrencial do bancos com as corretoras de criptomoedas.
Segundo o banco, com a nova classificação de atividade econômica apontando que determinada empresa atua com corretagem e custódia de critomoedas, haverá mais transparência e a instituição poderá identificar mais facilmente aqueles que, de fato, exercem essa atividade no setor.
“A principal mudança no sistema de avaliação de risco de Know Your Client do Santander com a criação do novo CNAE será a possibilidade de identificar mais rapidamente, antes mesmo do início da relação com o cliente em potencial, suas atividades no segmento de corretagem de criptoativos, de modo a aplicar os procedimentos de verificação interna de maneira mais eficiente”.
Santander defende maior controle
De acordo com o Santander, no entanto, “há a necessidade de vigilância desde o início e ao longo do relacionamento com clientes pertencentes a esse segmento” e isso se comprova com o que se tem sido publicado pela imprensa especializada apontando fraudes.
O banco não divulgou publicamente as aberturas de contas de corretoras de criptoativos que foram recusadas e contas correntes abertas por corretoras de criptoativos que foram encerradas. O banco também manteve em sigilo a informação sobre a “ representatividade das contas encerradas em relação ao total de contas não abertas ou encerradas”.
A instituição, porém, mencionou que a justificativa “desinteresse comercial”, muitas vezes considerada genérica pelo mercado de criptomoedas está alinhada à lei que trata de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/1998), bem como com a Circular 23.461/2009 do Banco Central.
Segundo o banco, essas normas “impedem legalmente o Santander de informar aos clientes os detalhes que motivaram o encerramento da relação comercial”.
O Santander afirmou que não possui interesse no mercado e que não atua de forma anticoncorrencial a fim de prejudicar as empresas do setor de criptomoedas, dispensando o mesmo tratamento para qualquer correntista.
“Não ha qualquer tipo de discriminação com as empresas atuantes no segmento de corretagem de criptoativos, mas que tais empresas são submetidas aos mesmos procedimentos de verificação e checagem internas das políticas de compliance da instituição financeira que qualquer outro cliente do banco”.
Visão divergente do Banco do Brasil
Além do Santander, o Banco do Brasil e o Sicredi apresentaram resposta ao Cade. Apesar dessas instituições não apresentarem o ponto de vista do Santander sobre o CNAE, elas convergem na sua fundamentação de que é necessário de fazer um procedimento rígido e de que não há intenção alguma em prejudicar o mercado de criptomoedas.
O Banco do Brasil foi direto no ponto de que o processo de avaliação dos pedidos de aberturas de contas correntes por parte de corretoras de criptoativos “não foi e não será alterado”, por conta de uma CNAE própria.
Ponto de vista do Sicredi
Na mesma linha, o Sicredi mencionou que a CNAE “não trouxe nem trará qualquer alteração para o processo de avaliação dos pedidos de aberturas de contas correntes pelas Cooperativas do Sicredi, tampouco para a sua manutenção”.
O Sicredi trouxe, portanto, na sua resposta fundamentos para sustentar seu posicionamento afirmando que a CNAE para o setor de criptomoedas não é garantia de determinada empresa apenas atue apenas nesse mercado.
“Embora o código englobe atividades de corretagem e custódia de criptoativos, ele também compreende outras atividades auxiliares dos serviços financeiros, como aquelas desenvolvidas (i) por corretores hipotecários. (ii) por casas de câmbio. (iii) referentes a serviços de consultoria em investimentos financeiros e (iv) para fins de intermediação para obtenção de empréstimos.”
O Sicredi ao defender que “jamais obstou que corretoras de criptomoedas tivessem acesso aos seus serviços”, mencionou que a CoinBR, a Bit Select, a BitPago e a Multicoins Network Eireli tiveram contas no Sicredi.
O problema é que a instituição logo em seguida se contradisse:
“Especificamente as cooperativas em que as empresas CoinBR e a Bit Select tiveram conta (e que reportaram problemas neste inquérito) estão entre as que registraram os dados de encerramento”.
Assim como o Santander, o Sicredi não informou publicamente quantas contas foram encerradas ou quantas sequer foram abertas. Os três bancos que apresentaram a resposta ao Cade negaram ter interesse de concorrer no mercado de criptomoedas.
