A Ripple entrou com um recurso no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito, contestando vários elementos de uma decisão crucial em sua batalha legal com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
O movimento ocorre uma semana após a SEC apresentar seu próprio recurso, visando aspectos específicos de uma decisão judicial de 2023 que favoreceu parcialmente a Ripple na venda de XRP para investidores.
O processo de apelação, que deve continuar até o próximo ano, já atraiu grande atenção devido ao seu impacto potencial na regulamentação de ativos digitais nos EUA.
“O Tribunal de Apelações revisa o registro já estabelecido, e temos um ótimo registro”, disse Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, em um comunicado na quinta-feira (24) na plataforma X (antigo Twitter).
“A SEC não pode apresentar novas evidências ou nos pedir para produzir mais. Isso significa que não haverá todo o drama que tivemos no litígio quando brigamos por documentos”, acrescentou.
A documentação apresentada pela Ripple na quinta-feira, delineia quatro questões críticas que a empresa pretende abordar.
O ponto central do recurso da empresa é o argumento de que suas vendas institucionais de XRP não deveriam ter sido classificadas como ofertas de valores mobiliários não registrados, o que resultou em uma multa de US$ 125 milhões.
A Ripple alega que o Tribunal Distrital do Sul de Nova York, sob a juíza Analisa Torres, aplicou incorretamente a definição de “contrato de investimento” em relação à Lei de Valores Mobiliários de 1933.
Especificamente, a empresa discorda da exigência de que tal contrato deve impor obrigações pós-venda ao vendedor e dar aos compradores o direito de lucrar com os esforços do vendedor.
Além disso, a Ripple argumenta que o tribunal ignorou a incerteza regulatória mais ampla sobre como as leis de valores mobiliários se aplicam às criptomoedas.
A empresa afirma que a SEC não forneceu aviso justo de que a venda de XRP violaria essas leis, levantando uma questão legal importante sobre a aplicação das regulamentações de valores mobiliários a ativos digitais.
Enquanto isso, a SEC está apelando da rejeição das acusações relacionadas às vendas programáticas de XRP pela Ripple em exchanges digitais e suas distribuições a funcionários, que a SEC alega terem violado essas leis.
O regulador está se concentrando em saber se os executivos da Ripple, Brad Garlinghouse e Chris Larsen, violaram as leis de valores mobiliários ao realizarem o que consideram vendas não registradas.
Notavelmente, a SEC não contestou a decisão do tribunal distrital de que o XRP em si não é um valor mobiliário, uma decisão que continua sendo uma vitória significativa para a Ripple.
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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