Os legisladores do Reino Unido deram luz verde nesta quinta-feira (26) à Lei de Crime Econômico e Transparência Empresarial, uma nova peça legislativa que visa combater uma vasta gama de atividades criminosas, incluindo o tráfico de drogas, o cibercrime e o terrorismo.
O projeto de lei, que está em discussão desde a sua introdução em setembro do ano passado e sofreu várias alterações, também pretende fortalecer a capacidade das autoridades de apreender e congelar ativos virtuais ilícitos.
Os legisladores esperam que, ao expandir o arsenal de ferramentas disponíveis para as agências locais de aplicação da lei, o Reino Unido tenha apreensões mais rápidas e substanciais de criptoativos ligados a atividades criminosas.
Uma dessas medidas é a expansão dos poderes das autoridades para apreender ativos digitais sem exigir uma condenação prévia, o que permitirá às autoridades agir rapidamente nos casos em que existam fortes evidências que liguem a criptomoeda a atividades criminosas.
A partir de agora, os ativos ligados a atividades ilegais podem estar sujeitos a congelamento, mas não podem ser confiscados em processos criminais, a menos que um indivíduo tenha sido preso e condenado.
“A Lei de Crime Econômico e Transparência Empresarial fortalecerá a reputação do Reino Unido como um lugar onde empresas legítimas podem prosperar enquanto expulsam dinheiro sujo do Reino Unido”, afirmou o governo no ano passado. “Através das reformas, qualquer pessoa que registre uma empresa no Reino Unido terá de verificar a sua identidade, combatendo a utilização de empresas de fachada para o crime ou para cleptocratas estrangeiros.”
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O projeto de lei está prestes a receber a aprovação real ainda nesta quinta-feira, tornando-se oficialmente lei e aumentando a autoridade das agências de aplicação da lei.
Reino Unido busca regular as criptos
Este último desenvolvimento jurídico está em linha com o compromisso do governo com uma regulamentação rigorosa das criptomoedas como parte da sua estratégia sobre crime econômico que vai de 2023 a 2026.
Ao apresentar a estratégia em março, os legisladores também anunciaram seus planos para adotar a Regra de Viagem da Força-Tarefa de Ação Financeira – um conjunto de diretrizes destinadas a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, que se aplica a provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) e instituições financeiras envolvidas em transações de ativos digitais.
“O governo continua monitorando e se adaptando aos novos desenvolvimentos na indústria de criptoativos para mitigar o crime financeiro e outros riscos, especialmente fraude”, afirma o documento. “Uma abordagem gradual e proporcional à regulamentação reconhece que, por mais desafiador que seja, a regulamentação eficaz de criptoativos beneficia a todos, incluindo consumidores e empresas.”
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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