A Financial Conduct Authority (FCA), autarquia do Reino Unido que regula o setor financeiro, divulgou na quarta-feira (31) a cartilha com as orientações finais para o mercado de criptomoedas no país.
Segundo o texto, a atualização se refere à norma elaborada pela FCA e divulgada em janeiro deste ano, intitulada ‘Guidance on Cryptoassets’ (Orientação para Criptoativos).
A cartilha, no entanto, não regula, apenas orienta. A autarquia disse que um regulamentação do bitcoin, por exemplo, está fora de seu alcance, pois depende de mudanças nas leis.
Porém, o FCA disse que sua ação vai ajudar o Ministério das Finanças que analisa se novas leis são necessárias para as criptomoedas.
“Esta declaração de política é o próximo passo no trabalho da FCA sobre criptomoedas e estabelece detalhes sobre onde diferentes tipos de criptoativos podem cair no perímetro regulatório”, diz a agência.
De acordo com o texto, a autarquia, que funciona similarmente a Comissão de Valores Mobiliários brasileira, acredita que o mercado de criptomoedas e a tecnologia DLT subjacente (blockchain) está em ligeiro crescimento.
Por esse motivo, diz o FCA, os participantes do novo mercado precisam ter a ciência se um determinado criptoativo que pretenda utilizar está de acordo com as regras ou necessitam de autorização.
“Precisam ter clareza sobre onde estão conduzindo atividades”, pontuou.
Proteção a usuários de criptomoedas
Conforme o FCA, a cartilha foi criada após uma avaliação de potenciais riscos e benefícios avaliados pelas autoridades no ano passado. A agência identificou, então, possíveis danos e estabeleceu um plano de regulamentação no país.
“O papel da Financial Conduct Authority é garantir que os mercados financeiros funcionem bem, garantindo que os consumidores estejam protegidos contra danos”, diz o texto.
Mercado frágil
Em certo ponto da cartilha, o FCA define o criptomercado como “uma combinação de imaturidade, volatilidade, falta de informação ou supervisão, e manipulação por meio de informações privilegiadas”.
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Nick Cook, diretor do órgão falou à Reuters.
“Temos algumas preocupações em torno de alguns dos danos a que os consumidores podem estar expostos”.
Entretanto, ele acrescentou que investimento de consumidores britânicos em criptomoedas ainda é bastante baixo.
Segundo a Reuters, o tratamento das criptomoedas pelos reguladores está em foco desde que o Facebook revelou a criação da Libra, provocando uma reação de políticos e autoridades financeiras em todo o mundo.
Quando questionado sobre a Libra, Cook disse que a FCA não pode dizer como Libra seria tratada porque sua estrutura, projeto e modelo operacional ainda estavam por ser determinados.
Associação pede clareza
Assim como foi no Brasil, com regras impostas pela CVM e Receita Federal, a CryptoUK, associação do mercado de criptomoedas do Reino Unido, pediu mais clareza.
Iqbal Gandham, diretor da eToro e que faz parte da entidade, disse o seguinte:
“O setor de criptomoedas da Grã-Bretanha é uma parte fundamental da indústria de fintech do Reino Unido, mas precisa de segurança regulatória para atingir seu pleno potencial”.
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