O Banco Central encerrou na última quarta-feira (31), a primeira Consulta Pública sobre a regulação de ativos digitais, com a manifestação de toda sociedade, passando por pessoas físicas, associações e empresas.
O Mercado Bitcoin, maior plataforma de ativos digitais da América Latina, se manifestou no documento, tratando temas como a segregação patrimonial, custódia de ativos digitais e a seleção de ativos pelas corretoras cripto. Para o MB, a regulação, que deve ser totalmente implantada no Brasil até o fim do ano, dá mais segurança para investidores e operadoras de ativos digitais e coloca o país na vanguarda financeira.
“O BC foi bastante feliz ao trazer o tema da segregação patrimonial, que não estava presente na lei 14.478/2022. Casos como o da corretora FTX foram causados justamente pela falta de segregação. Isso permitiu que as plataformas misturassem dinheiro de clientes com os próprios recursos. O MB se pronunciou especialmente sobre esse tema. Acreditamos que podemos adotar o modelo já em uso no mercado tradicional, que segue normas da CVM. Também é importante que as chamadas VASPs adotem o padrão contábil Cosif, que é o mesmo usado por instituições financeiras, e passem por uma auditoria independente”, explica Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin.
O executivo pontua também que a regulação coloca o Brasil na vanguarda financeira, porque a lei traz mais segurança para investidores, coloca as plataformas nacionais de ativos digitais em igualdade de mercado com as estrangeiras que oferecem produtos no país sem ter uma base local e regula ao mesmo tempo que permite a inovação.
“No quesito inovação, levantamos uma preocupação em relação à tecnologia que deveria ser adotada na custódia de ativos digitais. Para o MB, é importante que não seja definida uma tecnologia para a custódia, porque esse é um mercado dinâmico e novas ferramentas surgem constantemente”, diz Rabelo.
O MB também se manifestou sobre a necessidade de as plataformas adotarem critérios rigorosos no momento de listar ativos digitais. Da mesma forma que as instituições devem conhecer seus clientes, elas também devem conhecer o desenvolvedor dos projetos para ter certeza que esses não estão ligados a atos ilícitos, como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, nem que sejam mais um projeto ruim no seu histórico.
“Essa Consulta é o primeiro passo para que o BC e a sociedade avancem na construção de um ecossistema de ativos digitais sólido e dinâmico”, conclui Rabelo.
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