Entusiastas das criptomoedas aguardavam com ansiedade por esta quarta-feira (14), dia em que o projeto de lei paraguaio de regulação do setor será apresentado ao congresso do país. Uma cópia vazada da proposta, no entanto, jogou um balde de água fria naqueles que esperavam algo semelhante ao que foi feito em El Salvador em junho.
No documento, com 13 páginas, o deputado Carlitos Rejala e o senador Fernando Silva Facetti, ‘pais’ da iniciativa, inserem o comércio e a mineração de bitcoin e altcoins no meio da burocracia paraguaia. Aqueles que não seguirem as novas regras, caso sejam aprovadas, poderão pagar multas de até 500 salários (cerca de R$ 850 mil).
No projeto de lei, o Ministério da Indústria e Comércio do país ficaria a cargo de conceder licença, regular, controlar e auditar a mineração e o trade de moedas digitais. Além disso, o órgão também seria o responsável por implementar políticas para promover a geração de criptoativos – e abocanhar impostos.
Outros departamentos de estado, como as secretárias de lavagem de dinheiro, tributação, eletricidade e proteção ao consumidor também participariam da regulamentação do setor. O objetivo de todo esse aparato, segundo o projeto, é dar mais segurança jurídica aos atores, promover transparência e clareza para o mercado e inibir a “lavagem de dinheiro e atividades ilícitas, como tráfico de drogas, tráfico de armas e financiamento do terrorismo”.
Comissão e punição
A proposta ainda sugere a criação da Comissão Nacional de Ativos Virtuais (CONAV), uma entidade consultiva, técnica e científica que ficaria responsável por “assessorar o desenvolvimento de uma estrutura regulatória e de supervisão para a indústria de mineração de ativos virtuais e atividades relacionadas”.
Representantes de diversos órgãos do governo participariam desse novo braço do Estado, que teria inclusive um orçamento próprio para lidar com reclamações de instituições públicas e privadas, além de consumidores, a respeito do mercado. Os recursos financeiros para gerir a CONAV viriam daqueles participantes que não respeitarem a nova lei.
As multas podem variar de 50 a 500 salários mínimos. Como o salário no Paraguai é 2.286.324 guaranis, na conversação para o real as sanções seriam de R$ 85 mil e R$ 850 mil. Além de penalidades financeiras, pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as regras também podem ter suas empresas fechadas e licenças extintas.
Repercussão da proposta
No Twitter, o deputado Carlitos Rejala publicou que, por causa da apresentação do projeto, hoje é um grande dia. Entusiastas do setor, no entanto, criticaram a ideia. Nem todo mundo, no entanto, concordou com ele.
“Impostos, regulamentação, burocracia e penalidades para usuários de criptomoedas? Esperançosamente, essa não é a “grande surpresa para o mundo”, disse um usuário chamado Glun Axie.
“Pessoal, não se enganem, eles estão tentando regular e centralizar o bitcoin”, escreveu um perfil identificado como Ivanov955.
Especialistas ouvidos pelo Decrypt também criticaram a proposta. Não tanto pela regulação, mas por causa das falhas no documento.
“Descobri que 90% do projeto de lei era uma transcrição literal de dois projetos de lei anteriores e malsucedidos, um do congresso argentino e outro do congresso colombiano”, disse o arquiteto e entusiasta de tecnologia paraguaio Juan Pessolani.
“Além disso, havia trechos de um blog venezuelano e outros de um site de software antivírus não muito popular. Esses eram os últimos lugares aos quais uma pessoa informada recorreria para um projeto sobre um tópico tão importante. ”