Imagem da matéria: Projeto de regulação do Bitcoin avança na Câmara dos Deputados
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados deferiu na segunda-feira (03) o pedido do deputado federal Vinicius Poit (Novo/SP) para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) fosse incluída na pauta de deliberação sobre o Projeto de Lei que trata da regulação de bitcoin e outras criptomoedas.

O despacho inicial proferido no PL 2.060/2019, de autoria do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), não havia incluído a CCTCI na análise de mérito do projeto. Com essa decisão, esse despacho inical será revisto.

Publicidade

Haverá ainda uma outra mudança. Antes dessa decisão, o projeto de lei seria analisado por três comissões: Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com a entrada de uma nova comissão para deliberar sobre o PL 2.060/19, de acordo com o documento, será necessário a criação de uma Comissão Especial na Câmara pelo fato de a matéria ter de passar por mais de três Comissões.

“Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial”.

De acordo com Poit, em seu requerimento, a participação da CDEICS na deliberação dessa proposta de lei se justifica pelo fato de o objeto do projeto é ligado “à seara das inovações tecnológicas, inerentes a telecomunicações, informática, telemática e transmissão de dados”.

Publicidade

De acordo com o deputado, o PL que está tramitando na Câmara é de grande relevância para o ambiente da economia digital no país, uma vez que as criptomoedas “se valem da tecnologia do blockchain em seu modelo de negócio”.

“A regulação, qualquer que seja, pode causar impactos negativos no ambiente digital brasileiro, inviabilizando o avanço tecnológico e a utilização do blockchain em modelos de negócios e da economia digital brasileira”.

Leia também: Bitcoin Banco vai entregar mais de 2500 CPFs de clientes à polícia; usuários se revoltam


Compre Bitcoin na Coinext

Compre Bitcoin e outras criptomoedas na corretora mais segura do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://coinext.com.br

VOCÊ PODE GOSTAR
Celular com logo do Pix sob bandeira do Brasil

Pix: Um catalisador para o futuro das finanças descentralizadas no Brasil? | Opinião

Para o autor, o Pix, combinado com os princípios das finanças descentralizadas e conceitos de dinheiro programável, poderia abrir caminho para uma nova era de inovação financeira
Antônio Ais posa para foto ao lado de carro

Criador da Braiscompany, Antônio Neto Ais é solto na Argentina

O benefício de prisão domiciliar valerá até que o processo de extradição para Brasil seja resolvido
CEO do MB Reinlado Rabelo em evento da CVM na USP

“A Bolsa é sim lugar de startups”, diz CEO do Mercado Bitcoin em evento da CVM

Reinaldo Rabelo participou do evento do “Tecnologia e Democratização dos Mercados de Capitais no Brasil”
Ilustração mostra mapa do Brasil com pontos ligados em blockchain

Banco Central, UFRJ, Polkadot e Ripple se unem para aprofundar pesquisas sobre interoperabilidade entre blockchains e DREX

A Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac) antecipa…