O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) apresentou nesta sexta-feira (5) para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a possibilidade de que parte dos salários dos trabalhadores brasileiros seja pago em criptomoedas.
Segundo dispõe o PL 3908/2021, poderão optar por esta modalidade de pagamento os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos das três esferas governamentais.
O limite do percentual de pagamento em criptomoedas será de livre escolha do trabalhador, “vedada qualquer imposição por parte do empregador”.
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Na justificativa para o projeto, o deputado diz que as criptomoedas usam o sistema descentralizado e, por isso, não são controladas por uma só pessoa ou entidade central.
“Nossa proposição vem ao encontro dessa modernidade, estabelecendo que de forma opcional o trabalhador possa receber parte de sua remuneração em qualquer tipo de criptomoedas vigente no Mercado Financeiro”, diz.
Mas o legislador afirma que o principal motivo para a proposta é fato de que irá “colaborar na resolução do problema de ‘caixa’ dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, dando alternativas na forma de pagamento do servidor público em geral e ao mesmo tempo movimentando uma gigantesca Economia de Mercado que se avizinha”.
Luizão finaliza com entusiasmo: “A Quarta Revolução Digital já é uma realidade Global. Cabe tão somente a nós se adaptar, reinventar e progredir nesse maravilhoso caminho da Modernidade visando estabelecer uma Economia Global que facilite o dia a dia do cidadão e principalmente proporcione uma boa qualidade de vida a todos”.
