O deputado argentino José Luis Ramón apresentou na terça-feira (6) um projeto de lei na Câmara dos Deputados que, se aprovado, vai permitir que a população do país vizinho receba seus salários em criptomoedas.
O texto defende que trabalhadores em relação de dependência na Argentina e exportadores de serviços possam cobrar seus salários em bitcoin e outros criptoativos, conforme repercutiu o portal Cripto Notícias. Caso a proposta seja aprovada em todas as instâncias legislativas, a opção por essa forma de pagamento passa a ser protegida por lei.
“A iniciativa surge da necessidade de promover uma maior autonomia e governança das remunerações, sem que isso implique perda de direitos ou exposição a situações de abuso no âmbito da relação de trabalho”, disse Ramón no Twitter.
O deputado que representa a província de Mendoza na Câmara dos Deputados desde 2017, defendeu em outra mensagem que as criptomoedas podem fortalecer a autonomia do trabalhador.
O projeto determina que é o empregado que decide se quer ou não receber o salário em ativos digitais. Caso prefira, ele deve expressar ao seu empregador o desejo por essa forma de pagamento, bem como se pretende receber o salário de forma integral ou parcial com criptoativos.
O empregado também terá o direito de escolher o tipo de moeda que quer ser remunerado, como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), etc. O valor do salário pago continuará sendo o mesmo acordado em pesos argentinos, mas convertido em criptomoedas no dia do pagamento.
Conforme repercutiu o jornal local La Nueva Mañana, o texto do deputado também responde a outras leis que tentam desencorajar a dolarização na Argentina.
“Essa medida oferece um moderno mecanismo de preservação do poder aquisitivo de sua remuneração, sem implicar em sua conversão em moeda estrangeira, conforme a Lei 27.541 busca desestimular”, diz um trecho do projeto.
O deputado Ramón também descreve que a proposta vai facilitar e baratear a entrada de dinheiro no país para os trabalhadores autônomos que prestam serviços no exterior.
Existem outros projetos de lei na Argentina relacionados as criptomoedas e que buscam estabelecer um marco regulatório para o setor no país. Um deles foi elaborado pelo deputado Ignacio Torres, e outro pelos parlamentares Liliana Schwindt e Marcos Cleri, que ainda aguardam votação.
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