Projeto de Lei no Senado prevê uso de blockchain para registro de imóveis no Brasil

Projeto de Lei se soma às iniciativas já existentes ou em proposição de uso da tecnologia que dá base ao bitcoin

Projeto de Lei no Senado prevê uso de blockchain para registro de imóveis no Brasil
Foto: Shuttestock


Os usos da blockchain vão além do bitcoin e do mercado financeiro. E um projeto já em tramitação no Senado prevê o uso dessa tecnologia para o registro de imóveis no Brasil.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PL 2876/2020 altera a Lei de Registros Públicos, de 1973. Ele estabelece que “que cada registro de título e documento deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos”. Esse sistema, de acordo com a proposta, ficaria sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda de acordo com a proposta, o mesmo valeria para o registro de imóveis em si, também alterando a legislação vigente de 1973.

“Sugerimos o sistema eletrônico de blockchain, que é um sistema de registro virtual de atos em sua essência que tem como característica principal a sua descentralização como medida de segurança. Entre suas aplicações mais eficientes do sistema eletrônico de blockchain, destaca-se o registro de títulos, documentos, transações e afetações em geral a bens e direitos das pessoas físicas e jurídicas”, diz trecho da justificativa do projeto.

Na Câmara dos Deputados já tramita desde 2019 um Projeto de Lei (o PL 3.443/2019) que prevê o uso do blockchain de forma geral no serviço público. A proposta, no entanto, aguarda apreciação pelo Plenário da Casa desde fevereiro, embora tramite no chamado regime de urgência.

De olho no blockchain

Já é possível ver nas esferas públicas o uso de blockchain em diversas oportunidades. Um dos exemplos mais recentes é a  Pier (Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras), baseada na tecnologia blockchain, mantida pelo Banco Central junto com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados). Seu objetivo é agilizar o intercâmbio de informações entre as três instituições, bem como os processos de autorização do sistema financeiro.

Também tem sido comuns o envio de servidores públicos federais para eventos diversos de discussão sobre blockchain, além da contratação de empresas para assessorar sua implementação na administração pública.

A tecnologia que dá base ao bitcoin também chama a atenção de instâncias governamentais regionais. Os estados da Bahia e do Rio Grande do Norte, por exemplo, anunciaram em julho de 2019 o uso de um aplicativo de licitação baseado em blockchain, o SOL (Solução Online de Licitação).

Por outro lado, há reveses na adoção do blockchain na gestão pública. O TCU (Tribunal de Contas da União) vetou o uso da tecnologia pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) sob a justificativa de haver um alto custo de implantação.


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