Projeto de Lei no Senado prevê uso de blockchain para registro de imóveis no Brasil

Os usos da blockchain vão além do bitcoin e do mercado financeiro. E um projeto já em tramitação no Senado prevê o uso dessa tecnologia para o registro de imóveis no Brasil.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PL 2876/2020 altera a Lei de Registros Públicos, de 1973. Ele estabelece que “que cada registro de título e documento deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos”. Esse sistema, de acordo com a proposta, ficaria sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda de acordo com a proposta, o mesmo valeria para o registro de imóveis em si, também alterando a legislação vigente de 1973.

“Sugerimos o sistema eletrônico de blockchain, que é um sistema de registro virtual de atos em sua essência que tem como característica principal a sua descentralização como medida de segurança. Entre suas aplicações mais eficientes do sistema eletrônico de blockchain, destaca-se o registro de títulos, documentos, transações e afetações em geral a bens e direitos das pessoas físicas e jurídicas”, diz trecho da justificativa do projeto.

Na Câmara dos Deputados já tramita desde 2019 um Projeto de Lei (o PL 3.443/2019) que prevê o uso do blockchain de forma geral no serviço público. A proposta, no entanto, aguarda apreciação pelo Plenário da Casa desde fevereiro, embora tramite no chamado regime de urgência.

De olho no blockchain

Já é possível ver nas esferas públicas o uso de blockchain em diversas oportunidades. Um dos exemplos mais recentes é a Pier (Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras), baseada na tecnologia blockchain, mantida pelo Banco Central junto com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados). Seu objetivo é agilizar o intercâmbio de informações entre as três instituições, bem como os processos de autorização do sistema financeiro.

Também tem sido comuns o envio de servidores públicos federais para eventos diversos de discussão sobre blockchain, além da contratação de empresas para assessorar sua implementação na administração pública.

A tecnologia que dá base ao bitcoin também chama a atenção de instâncias governamentais regionais. Os estados da Bahia e do Rio Grande do Norte, por exemplo, anunciaram em julho de 2019 o uso de um aplicativo de licitação baseado em blockchain, o SOL (Solução Online de Licitação).

Por outro lado, há reveses na adoção do blockchain na gestão pública. O TCU (Tribunal de Contas da União) vetou o uso da tecnologia pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) sob a justificativa de haver um alto custo de implantação.