Imagem da matéria: Procurador entra com representação no MPF contra Empiricus por propagandas com criptomoedas
(Foto: Daniel Ducci)

Um procurador da República entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira (12) contra uma campanha publicitária da Empiricus sobre investimentos em criptomoedas.

No documento assinado por Alexandre Senra, a que a reportagem do Portal do Bitcoin teve acesso, o procurador alega que a empresa pode estar se valendo de publicidade enganosa e prática abusiva para atrair consumidores.

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Além disso, ele diz que a Empiricus usa informações parcialmente falsas na publicidade e não informa os riscos inerentes ao mercado de criptomoedas:

“Pelo contrário, a maneira como (a campanha) é enunciada, leva o consumidor, sobretudo aquele menos familiarizado com este mercado, a acreditar que o risco a ser assumido não envolve a concreta possibilidade de perda substancial do capital investido”.

O procurador foi contatado, mas preferiu não comentar. Em nota, a Empiricus disse que “segue rigorosamente as regras por eles estabelecidas bem como pelo Código de Defesa do Consumidor” e que a “campanha publicitária citada está em conformidade e será objeto de manifestação oportuna pela Empiricus no âmbito da representação”.

Sobre os riscos, a empresa falou que há quatro disclaimers alertando o investidor sobre os riscos e importância da diversificação de ativos. Disse ainda que o “conteúdo comercializado por meio da campanha é reconhecido pelo mercado por sua qualidade e liderado por um dos maiores especialistas em criptomoedas do Brasil”.

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O que diz a propaganda

Na propaganda, a Empiricus divulgava um evento online chamado ‘Fenômeno Cripto’, que aconteceria no dia 14. Há propagandas em sites, redes sociais e até em um grupo de conversa no Telegram cerca de 13 mil pessoas.

Esse evento, na verdade, consiste na venda de uma assinatura de 12 meses de uma série chamada ‘Exponential Coins’ – composta por vídeos, publicações e guias sobre o mercado de criptomoedas. O preço: 12 vezes de R$ 150; à vista, a empresa dá 10% de desconto.

No material, a empresa afirma que ao ter acesso ao curso a pessoa vai “ter a chance de conseguir lucros incríveis investindo em criptomoedas”. Fala também que é “maior oportunidade de fazer fortuna”.

Para atrair os consumidores, a Empiricus ainda oferece como presente um lote com três unidades de criptomoedas (os nomes delas não são informados).

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Na representação, o procurador diz que o anúncio da campanha e o presente não condizem totalmente com a realidade.

“A informação também é parcialmente falsa. O alardeado presente que a Empiricus teria para quem se inscrevesse, consistente em um lote da (milagrosa) moeda padece de uma severa restrição, inicialmente ocultada: será dado apenas a 300 (trezentas) pessoas, equivalentes, já na data de hoje, a menos de 2,5% dos inscritos no evento”.

Ainda sobre o lote de ativos digitais, o procurador fala que a empresa “vale-se da isca do lote grátis de moeda para, prevalecendo-se da ignorância do consumidor, impingir-lhe a assinatura da série ‘Exponential Coins’.

A representação, que em resumo é o ato de levar ao conhecimento do MP uma possível irregularidade, agora vai ser distribuida para algum procurador que tenha atribuição pra atuar no pedido.

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