criptomoedas e celular com logo da FTX sobre notas de dinheiro
Foto: Shutterstock

De todos os processos de falência de empresas de criptomoedas no ano passado, o da FTX é o único que tem um advogado do Departamento de Justiça (DoJ) designado para representar a Receita Federal dos EUA, a IRS.

O vice-procurador-geral David Hubbert apresentou uma notificação para a advogada do DoJ, Elisabeth Bruce, para comparecer às audiências do processo de falência da FTX.

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Ainda não há nenhuma indicação do interesse exato do IRS no caso. Procurada pela reportagem do Decrypt para comentar o assunto, a assessoria de imprensa do órgão se absteve em responder.

Também não está claro se o  IRS planeja prosseguir com seu próprio litígio contra a corretora de criptomoedas falida. Mas o fato de estar envolvido é notável, especialmente devido ao interesse anterior da entidade nos dados de clientes de algumas das principais exchanges de criptomoedas, como Coinbase e Kraken.

Após ver bilhões de ativos retirados de sua plataforma de negociação de criptomoedas, a FTX, fundada pelo ex-CEO Sam Bankman-Fried (SBF), entrou com pedido de falência em 11 de novembro e então congelou os saques como o último esforço para não afundar.

Foi uma queda repentina e espetacular que chamou a atenção dos reguladores dos EUA e das autoridades policiais. Sam Bankman-Fried já foi preso e acusado de oito crimes financeiros. Os membros de sua equipe, Caroline Ellison e Gary Wang, já se declararam culpados e estão cooperando com os promotores enquanto SBF aguarda julgamento.

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Enquanto isso, o FDIC (órgão similar ao Fundo Garantidor de Crédito, FGC no Brasil), o Fed e o Gabinete do Controlador da Moeda americana (OCC) divulgaram uma declaração conjunta há duas semanas, alertando sobre os riscos do mercado cripto. A Casa Branca ressaltou a necessidade de regulamentação, enquanto respondia a perguntas sobre reuniões entre SBF e o presidente Joe Biden.

Interesse permanente

Quanto ao IRS, Miles Fuller, o diretor de soluções governamentais da empresa de software tributário e contas criptográficas, TaxBit, disse que parece que a agência tem mais do que um interesse passageiro no caso.

Normalmente, disse Fuller, quando os devedores pedem falência, esses casos são atribuídos a uma unidade de insolvência dentro do IRS. A unidade acompanha o caso e, se o IRS se tornar um credor no processo, eles apresentam uma prova de reivindicação sem envolver advogados.

Vale lembrar que Fuller passou 15 anos trabalhando como advogado no IRS antes de ingressar na TaxBit no ano passado e, portanto, sabe o que está falando.

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“Se houvesse alguma coisa muito administrativa que precisasse ser tratada, a divisão de impostos do Departamento de Justiça dizia: ‘Sim, não nos importamos com isso. Vamos deixar vocês lidarem com isso’. Mas, para qualquer tipo de assunto relacionado a impostos realmente substanciais ou assuntos fiscais de alto perfil, eles dizem: ‘Não, não, queremos fazer isso’”, acrescentou Fuller.

A TaxBit levantou US$ 130 milhões no ano passado, com uma avaliação de US$ 1,3 bilhão, tornando-se um dos raros unicórnios de startups no meio de um ano não tão bom para a maior parte da indústria cripto.

Fuller disse que é possível, mas um tiro no escuro, que o IRS esteja tentando colocar as mãos na lista de clientes que a FTX recebeu permissão para manter privada por mais três meses.

Se esse fosse o interesse da agência, não seria totalmente inédito. O IRS emitiu uma intimação para as empresas de criptomoedas Coinbase, Kraken, Circle e SFOX, buscando informações sobre potenciais sonegadores de impostos.

Fuller sugeriu que o IRS também poderia estar trabalhando na orientação de como os clientes que perderam dinheiro na FTX, ou outros colapsos no setor, podem reivindicar seus ativos com perda sem ter que esperar pelo processo de falência completo. A agência criou uma regra para vítimas de roubo e esquemas Ponzi em 2009, após o caso Bernie Madoff.

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Lisa Zarlenga, advogada tributária e sócia da Steptoe & Johnson em Washington, DC, capital dos EUA, disse que não está tão otimista sobre o IRS fazer acomodações para as vítimas do FTX.

“Você provavelmente ainda está no limbo porque vai ter que esperar que o processo de falência termine. Você pode recuperar algo e, portanto, ainda não é uma transação fechada. Na verdade, eles não sofreram a perda. Algumas pessoas falaram sobre desencadear uma perda abandonando algo, mas você pode abandonar uma conta criptográfica?”, disse ela ao Decrypt.

Zarlenga tem a sensação de que a maioria dos clientes prefere esperar e ver o que pode obter com a falência, mesmo que isso signifique abrir mão de qualquer benefício imediato.

Quanto ao IRS enviar um advogado do DoJ para representá-lo no caso, ela disse que seu pensamento inicial era que a agência está entrando na fila para abrir sua própria reclamação. Porque? A FTX — ou uma de suas 130 entidades — pode estar devendo dinheiro ao governo, concluiu.

Traduzido pelo Portal do Bitcoin com autorização do Decrypt

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