A exchange de criptomoedas Poloniex concordou em pagar US$ 7,59 milhões para resolver alegações de que permitia violações de sanções internacionais em sua plataforma, disse o departamento do Tesouro dos EUA em uma declaração.
Entre janeiro de 2014 e novembro de 2019, a plataforma de negociação permitiu que os clientes que pareciam estar localizados em jurisdições sancionadas realizassem transações.
O valor destas transações chegou perto dos US$ 15,3 milhões para 232 clientes que se encontravam principalmente na região da Crimeia, na Ucrânia, mas também em Cuba, no Irã, Sudão e na Síria.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do tesouro, que aplica sanções econômicas, disse que a Poloniex tinha motivos para conhecer a localização das contas em questão com base nas informações do Know Your Customer (KYC) e nos endereços IP.
O OFAC observou que os controles introduzidos no final de 2017 reduziram substancialmente a taxa das alegadas violações, assim como as medidas adicionais de Conformidade introduzidas, quando a Poloniex foi adquirida pela Circle em fevereiro de 2018. No entanto, algumas violações aparentes continuaram em 2018 e 2019, relacionadas com um pequeno número de contas na Crimeia.
“Esta ação destaca que as empresas de ativos digitais online – como todos os provedores de serviços financeiros – são responsáveis por garantir que não se envolvam em transações proibidas pelas sanções do OFAC, como a prestação de serviços à pessoas em jurisdições amplamente sancionadas”, disse um comunicado do OFAC.
“Para mitigar esses riscos, as empresas de ativos digitais online devem desenvolver um programa de Conformidade de sanções sob medida e baseado em riscos.”
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Consequências regulatórias para negócios ‘legados’
Em novembro de 2019, a plataforma Poloniex foi transformada em Polo Digital Assets pela Circle e vendida a uma empresa de investimento asiática não identificada. Esse acordo não incluiu o braço da Poloniex nos EUA que a Circle encerrou. O tesouro disse que a Poloniex agora não tem Operações Comerciais nem funcionários.
Um porta-voz da Circle disse ao Wall Street Journal que a empresa “concordou em assumir certas responsabilidades regulamentares potenciais associadas à aquisição da Poloniex”.
“Temos o prazer de deixar esta questão do legado para trás”, acrescentaram. O Decrypt entrou em contato com a Circle e atualizará este artigo caso receba uma resposta.
O acordo atual segue um acordo anterior de agosto de 2021, quando a Poloniex concordou em pagar US$ 10,4 milhões à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para liquidar as acusações de operar como uma exchange de criptomoedas não licenciada.
O negócio desativado não é a única exchange cripto a ter enfrentado escrutínio relacionado ao cumprimento de suas sanções. No ano passado, trabalhando com a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), o OFAC multou a Bittrex em US$53 milhões por facilitar uma lista semelhante de violações de sanções aparentes.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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