A Comissão dos Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) votou nesta segunda-feira (14) contra um texto do Projeto de Lei “Diretiva de Mercados de Criptoativos” que limitava a mineração de Bitcoin, ou seja, previa a proibição do sistema Prova de Trabalho (PoW — sigla para Proof of Work em inglês), usado para emitir novas criptomoedas.
A disposição, no entanto, poderia ter exigido que criptomoedas como bitcoin mudassem para mecanismos considerados mais ecológicos pelos reguladores. Em resumo, isso foi deixado de lado e uma emenda alternativa foi aprovada, adicionando a mineração de bitcoin à taxonomia de finanças sustentáveis da União Europeia no futuro.
Segundo informações do Bitcoin Magazine, para isso, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de alteração na legislação sobre o tema até 1 de janeiro de 2025.
Conhecida como Prova de Trabalho (PoW — sigla para Proof of Work em inglês), é por meio desse sistema que são emitidos novos bitcoins. No entanto, para o funcionamento a atividade necessita de grande poder computacional, logo bastante eletricidade.
Por conta disso, considerando a meta zero carbono da UE até 2050, o PL, que ficou conhecido pela sigla MiCa, tinha um parágrafo que tratava somente do assunto. No início deste mês, Stefan Berger, presidente da ECON e relator da diretiva, suprimiu o texto com outros parlamentares e sugeriu ter feito o que pode para o setor cripto e que o desfecho só seria conhecido hoje.
Sobre a decisão, o parlamentar Paris Pierre Person comentou em um tuíte: “Parece que a razão e o bom senso prevaleceram. Devemos continuar defendendo o princípio da neutralidade tecnológica. A Europa deve permanecer na competição global!”.
Berger também comemorou.
“Vitória da primeira etapa no #MiCA no comitê! Ao aceitar minha proposta, os membros abriram o caminho para a regulamentação de criptomoedas orientada para o futuro. Trata-se agora de aceitar o relatório como um todo na votação final e enviar um forte sinal de inovação”.
Projeto de Lei MiCA
Por sua vez, o MiCa foi criado para apertar a regulamentação em torno de Bitcoin e criptomoedas e estabelecer um quadro regulamentar mais detalhado e simplificado em todo o continente.
A legislação do MiCA, descreve o site, também abrange requisitos de transparência e divulgação para a emissão de criptomoedas, autorização e supervisão de provedores de serviços relacionados e regras de proteção ao consumidor.