Autoridades do Paraguai apreenderam no domingo (19) na cidade de Sapucai, Departamento Paraguarí, 396 máquinas de mineração de criptomoedas em uma propriedade do ex-deputado paraguaio Miguel Cuevas, que agora pode ser investigado por operar ilegalmente no setor.
A ação ocorreu após uma ordem judicial solicitada pela Administração Nacional de Energia Elétrica (ANDE), que identificou um grande consumo de eletricidade no local, diz uma publicação da agência. De acordo com cálculos preliminares, a infraestrutura localizada é avaliada em cerca de US$ 1,5 milhão, conforme descreve o Criptonoticias.
Cuevas, que no ano passado foi preso e condenado por enriquecimento ilícito enquanto governou Paraguari, agora pode ser investigado nos termos do artigo 173 do Código Penal, que estabelece pena de até três anos de prisão ou multa para o crime de furto de energia.
O caso se torna complexo pelo fato de o imóvel de Cuevas estar sob a responsabilidade de uma locatária chamada Ramona Peralta, segundo apurou o procurador Alfredo Ramos Manzur. Os advogados da locatária disseram que não houve crime de roubo de energia pois as máquinas estavam desligadas.
Contudo, os policiais que vigiavam o local enquanto aguardavam o mandado de busca, disseram que os envolvidos tiveram tempo de desligar os aparelhos do sistema elétrico.
Projeto de lei no Paraguai
No início do mês passado, 14 senadores apresentaram um projeto de lei que visa proibir de forma temporária praticamente tudo o que está relacionado ao mercado cripto no Paraguai, proibindo “a criação, conservação, armazenamento e comercialização de ativos virtuais ou criptoativos, criptomoedas e a instalação de fazendas de mineração de criptomoedas em território paraguaio”.
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Portanto, até mesmo a compra de Bitcoin seria considerada ilegal no país dentro do período previsto de 180 dias, ou até que seja decretada uma lei que regule o setor cripto.
O projeto de lei foi enviado a três comissões do Senado para avaliação e deliberação — dentre elas a Comissão de Energia e Meio Ambiente.
Suspensão pode causar prejuízos
O Paraguai atrai mineradores de Bitcoin e outras criptomoedas pelo baixo custo de energia elétrica no país; pelo menos 50 empresas de mineração de criptomoedas já possuem autorização para operar, pagando as taxas correspondentes, como a tarifa de US$ 65 mil por garantia para cada megawatt que utilizam em suas operações.
Estimativas de especialistas apontam que ao proibir a mineração de Bitcoin, o governo do Paraguai poderia deixar de captar mais de US$ 200 milhões por ano.
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