Salvadorenhos protestando em San Salvador contra Lei do Bitcoin
Salvadorenhos protestando em San Salvador contra Lei do Bitcoin (Foto: Shutetrstock)

O Instituto Centro-Americano de Estudos Fiscais (ICEFI), entidade com sede na Guatemala, recomendou na quarta-feira (07) que El Salvador revogue a Lei Bitcoin no país. Segundo a organização, a iniciativa salvadorenha – que transformou a maior criptomoeda do mundo em moeda de curso legal no país – gera grandes custos e não produz benefícios para a população.

“Um ano após a Lei Bitcoin entrar em vigor, a análise técnica do ICEFI mostra um saldo negativo, com grandes custos para a sociedade salvadorenha e sem benefícios tangíveis”, afirmou a organização em comunicado, conforme publicação do portal Infobae.

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No documento, a entidade, que atua de forma independente em análises técnicas sobre questões fiscais na América Central, não só recomenda o fim da Lei Bitcoin, mas também que “a adoção da criptomoeda deva ocorrer de forma voluntária”, ressalta o site.

Falta de transparência

Em outro ponto da publicação, o ICEFI ressalta que os parlamentares salvadorenhos aprovaram US$ 225,3 milhões para a adoção do bitcoin como moeda legal, mas que falharam na transparência.

“É alarmante que um ano depois não tenham sido publicados os detalhes de como esses recursos públicos têm sido administrados”, disseram. Além disso, o instituto diz que El Salvador não criou leis para evitar a lavagem de dinheiro com criptomoedas e fuga de capital.

Outras observações ressalvam que “não há informação pública oficial sobre quantos bitcoins o Estado salvadorenho comprou e o valor gasto para isso” e que “a perda na reserva de valor pode ser estimada em mais de US$ 60 milhões” após a queda no mercado cripto.

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A porcentagem do perfil de risco do país também foi lembrada, devido ao aumento de mais de 200% desde que a Lei Bitcoin foi aprovada.

“Além da deterioração institucional, tem causado sérias dificuldades para o governo acessar fontes para financiar o déficit fiscal”, diz outro trecho do documento, de acordo com o Infobae.

Por conta disso, El Salvador também ficou descredibilizado diante de fundos internacionais, ou seja, ficou mais difícil para o governo conseguir empréstimos. A entidade usou como exemplo um pedido de protelação de dívida feito ao Fundo Monetário Internacional (FMI) cujo um contrato não se concretizou.

O ICEFI também ressaltou que, em um contexto de inflação elevada e perda de bem-estar da população, a utilização destes recursos poderiam ser utilizados para reforçar áreas como da saúde e educação, bem como na proteção de grupos mais vulneráveis da população.

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Lei Bitcoin em El Salvador

Há um ano, El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a adotar o bitcoin como moeda de curso legal. Desde então, a Lei Bitcoin é rodeada por duas marcas fundamentais: a ausência absoluta de transparência e prestação de contas e o controle exclusivo das tomadas de decisões por parte do presidente Bukele.

Conforme comentários recentes em um artigo do especialista em tecnologia, o salvadorenho Edwin Lima, “até o presente momento, El Salvador apenas pode fazer estimativas grosseiras do quanto o país investiu na Lei Bitcoin”.

Para Lima, o projeto sofreu sérios questionamentos políticos e técnicos não só no país como pelo mundo afora, aos quais o presidente Nayib Bukele não deu a menor importância.

Prêmios Nobel de economia e docentes das melhores universidades do mundo questionaram Bukele, mas apenas receberam como resposta os deboches do milenial.

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