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Gary Gensler, atual presidente da SEC nos EUA Foto: Third Way Think Tank/Flickr

Tão logo foi confirmada a aprovação dos ETFs de Bitcoin à vista pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), o presidente do órgão regulador, Gary Gensler, emitiu uma declaração para sinalizar que a SEC continua crítica em relação às criptomoedas.

Gensler reforçou o cuidado de se investir na classe de ativos. Segundo ele, o fator determinante foi uma derrota da SEC na Justiça americana para a gestora Grayscale, dizendo que o regulador não soube justificar sua negativa ao ETF em 2021.

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“Estamos agora diante de um novo conjunto de registros semelhantes aos que reprovamos no passado. As circunstâncias, no entanto, mudaram”, disse ele antes de lembrar o caso contra a gestora.

Gensler também reforçou que o Bitcoin (BTC), para a SEC, não é um valor mobiliário, mas sim uma commodity. “Embora tenhamos aprovado hoje a listagem e negociação de certas ações ETP de bitcoin à vista, não aprovamos nem endossamos o bitcoin”, disse.

ETP é a sigla para Produtos Negociados em Bolsa em inglês, no qual os ETFs (fundos negociados em bolsa) fazem parte.

Confira o comunicado do presidente da SEC na íntegra:

“Hoje, a Comissão aprovou a listagem e negociação de uma série de ações de Produtos Negociados em Bolsa (ETP) de bitcoin à vista.

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Tenho dito muitas vezes que a Comissão atua dentro da lei e da forma como os tribunais interpretam a lei. Começando sob o presidente Jay Clayton em 2018 e até março de 2023, a Comissão reprovou mais de 20 registros para ETPs de bitcoin à vista. Um desses registros, feito pela Grayscale, contemplava a conversão do Grayscale Bitcoin Trust em um ETP.

Estamos agora diante de um novo conjunto de registros semelhantes aos que reprovamos no passado. As circunstâncias, no entanto, mudaram. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia considerou que a Comissão não conseguiu explicar adequadamente o seu raciocínio ao desaprovar a listagem e comercialização do ETP proposto pela Grayscale (a Ordem da Grayscale). O tribunal, portanto, anulou a Ordem da Grayscale e devolveu o assunto à Comissão. Com base nessas circunstâncias e naquelas discutidas mais detalhadamente no pedido de aprovação, sinto que o caminho mais sustentável a seguir é aprovar a listagem e negociação dessas ações ETP de bitcoin à vista.

A Comissão avalia qualquer norma apresentada por uma bolsa de valores nacional com base na sua consistência com a Lei de Bolsas e regulamentos, incluindo se é concebida para proteger os investidores e o interesse público. A Comissão é neutra em termos de mérito e não toma posição sobre determinadas empresas, investimentos ou ativos subjacentes a um ETP. Se o emitente de um valor mobiliário e a bolsa de valores cumprirem o Securities Act, o Exchange Act e as regras da Comissão, esse emitente deverá ter o mesmo acesso aos nossos mercados regulamentados que qualquer outro.

É importante ressaltar que a ação atual da Comissão está restrita aos ETPs que detêm uma commodity não relacionada com valores mobiliários, o bitcoin. Não deve de forma alguma sinalizar a vontade da Comissão de aprovar a listagem para títulos de criptoativos. A aprovação também não sinaliza nada sobre as opiniões da Comissão quanto ao status de outros ativos cripto sob as leis federais de valores mobiliários ou sobre o estado atual de não conformidade de certos participantes do mercado de ativos cripto com as leis federais de valores mobiliários. Como eu disse no passado, e sem prejudicar nenhum ativo cripto, a grande maioria dos ativos cripto são contratos de investimento e, portanto, sujeitos às leis federais de valores mobiliários.

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Os investidores hoje já podem comprar e vender ou de outra forma obter exposição ao bitcoin em diversas corretoras, por meio de fundos mútuos, em bolsas de valores nacionais, por meio de aplicativos de pagamento peer-to-peer, em plataformas de negociação de criptomoedas não reguladas e, claro, através do Grayscale Bitcoin Trust. A ação de hoje incluirá certas proteções para os investidores:

Primeiro, os patrocinadores dos ETPs de bitcoin serão obrigados a fornecer divulgação completa, justa e verdadeira sobre os produtos. Os investidores em qualquer ETP de bitcoin listado e negociado se beneficiarão da divulgação incluída nas declarações de registro público e nos arquivamentos periódicos exigidos. Embora estas divulgações sejam obrigatórias, é importante notar que a ação de hoje não endossa os acordos ETP divulgados, tais como acordos de custódia.

Em segundo lugar, estes produtos serão cotados e negociados em bolsas de valores nacionais registadas. Essas bolsas regulamentadas devem ter regras destinadas a prevenir fraudes e manipulações, e iremos monitorá-las de perto para garantir que estão aplicando essas regras. Além disso, a Comissão investigará exaustivamente qualquer fraude ou manipulação nos mercados de valores mobiliários, incluindo esquemas que utilizam plataformas de redes sociais. Essas bolsas regulamentadas também têm regras destinadas a resolver certos conflitos de interesses, bem como a proteger os investidores e o interesse público.

Além disso, as regras e padrões de conduta existentes serão aplicados à compra e venda dos ETPs aprovados. Isto inclui, por exemplo, o Regulation Best Interest quando os corretores recomendam ETPs aos investidores de varejo, bem como um dever fiduciário ao abrigo da Lei dos Consultores de Investimento para consultores de investimento. A ação de hoje não aprova ou endossa plataformas ou intermediários de negociação de criptomoedas, que, em sua maioria, não cumprem as leis federais de valores mobiliários e muitas vezes apresentam conflitos de interesse.

Em terceiro lugar, o pessoal da Comissão está a concluir separadamente a revisão das declarações de registo para 10 ETPs de bitcoin à vista simultaneamente, o que ajudará a criar condições de concorrência equitativas para os emitentes e a promover a justiça e a concorrência, beneficiando os investidores e o mercado em geral.

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Desde 2004, esta agência tem experiência na supervisão de ETPs à vista de commodities não relacionadas com valores mobiliários, tais como aqueles que detêm determinados metais preciosos. Essa experiência será valiosa em nossa supervisão da negociação de ETP de bitcoin à vista.

Embora sejamos neutros em termos de mérito, observo que os ativos subjacentes nos ETPs de metais têm usos industriais e de consumo, enquanto, em contraste, o bitcoin é principalmente um ativo especulativo e volátil que também é usado para atividades ilícitas, incluindo ransomware, lavagem de dinheiro, evasão de sanções e financiamento do terrorismo.

Embora tenhamos aprovado hoje a listagem e negociação de certas ações ETP de bitcoin à vista, não aprovamos nem endossamos o bitcoin. Os investidores devem permanecer cautelosos sobre a miríade de riscos associados ao bitcoin e aos produtos cujo valor está vinculado à criptomoeda.”

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