A Unidade Especial de Cryptoativos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), criada em junho do ano passado, emitiu nesta terça-feira (07) um alerta aos investidores brasileiros de criptomoedas sobre a contratação de corretoras especializadas. Segundo a entidade, o aviso serve como uma orientação para que o investidor iniciante no mercado cripto não caia em golpes de pirâmide financeira e perca seu dinheiro.
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“A Crypto/MPDFT recomenda que os cidadãos devem pesquisar o histórico das empresas, antes da assinatura do contrato, para evitar a perda do capital investido em golpes ou pirâmides financeiras”, diz um trecho da nota enviada ao Portal do Bitcoin.
A entidade orienta que é preciso ter a certeza de que a corretora escolhida é conceituada no mercado, com solidez financeira e soluções tecnológicas adequadas ao ecossistema. “A escolha de exchanges consolidadas é fator de segurança para a preservação do capital”, diz a entidade.
Um fator importante, ressalta a nota, “é a oferta de suporte técnico na língua portuguesa para a resolução de eventuais problemas”.
A Crypto/MPDFT ressaltou também o aumento no interesse dos brasileiros nos últimos anos por investimentos em criptomoedas, mas que cabe ao investidor conhecer melhor o mercado antes de fazer qualquer aporte. “Diversas pessoas, muitas vezes sem experiência, têm negociado ativos criptográficos”.
Acerca das corretoras, a unidade reiterou a necessidade de conhecer o histórico das empresas, já que elas são a forma natural de entrada no novo mercado.
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No entanto, ressalta, há o “risco corretora”, ligado a fatores como solidez financeira, além de invasão hacker, ou até mesmo perdas devido a falhas do próprio usuário ao realizar transações.
‘Além dos golpes, o risco corretora deve ser levado em conta ao se investir neste mercado, especialmente em razão de ele não possuir lei em vigor, nem fundo garantidor de crédito”, destaca a nota, que acrescenta: “Pesquise bem antes de escolher uma exchange”.
MPF prepara roteiro para confisco de criptomoedas
Na última sexta-feira (03), o Ministério Público Federal (MPF) comunicou que está finalizando um roteiro chamado “Criptoativos: Persecução Patrimonial” que servirá como guia de atuação para procuradores da instituição em todo o Brasil nos casos de confisco de criptomoedas — um procedimento legalmente conhecido como persecução patrimonial.
O documento foi detalhado ponto a ponto em reunião com membros da Câmara Criminal do MPF e representantes de órgãos como a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/MPF), o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e a Receita Federal, além do próprio Grupo de Trabalho mantido pelo MPF sobre o tema das criptomoedas.
Segundo o MPF, o texto final do roteiro será enviado para deliberação da Câmara Criminal. Caso o documento seja aprovado pelo colegiado, será adotado como referência para a atuação de procuradores em casos que envolvam a apreensão de moedas digitais.
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