Cícero Saad e Hércules Gobbi, sócios proprietários da Minerworld, chegaram ao Fórum de Campo Grande (MS) acompanhados de seu advogado Rafael Echeverria, pouco antes das 14h de quinta-feira.
Foi a primeira audiência do processo contra os sócios da empresa Minerworld, BitOfertas e Bitpago acusados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul de promover esquema fraudulento com características de pirâmide financeira e lesar mais de 50 mil clientes investidores.
Segundo o promotor do caso, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, o prejuízo causado superaria a marca de 300 milhões de reais, valor bloqueado pela Justiça em bens de 11 suspeitos envolvidos.
A audiência foi marcada com o objetivo de acessar carteiras de bitcoins* em exchanges estrangeiras que os sócios possuem em países como China, Suíça, Estados Unidos e França.
Minerworld sem bitcoin
Os valores encontrados seriam arrestados e transferidos a uma conta judicial vinculada ao processo. No entanto, das 14 contas, cinco foram acessadas e três possuíam saldos nos valores de US$ 763,80, 0,00002469 e 0,0007597 bitcoin. As demais não foram abertas por incompatibilidade de senhas ou problemas nos sistemas de acesso.
“Serão utilizadas cartas rogatórias endereçadas a juízes desses países solicitando o envio dos saldos ao Brasil. Como foi determinado o bloqueio de bens, inclui também as criptomoedas. Se, ao final do processo, os réus forem responsabilizados, tudo será direcionado para a cobertura do prejuízo”, afirma o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, responsável pelo caso.
“Minha vida acabou”, diz prejudicado
Também estiveram presentes Rosineide Pinto, Ivan Félix de Lima, Maykon Voltaire Grisoste Barbosa e José Maia, membros do “G10”, como os empresários denominavam um grupo de elite de sócios investidores da Minerworld, outros réus foram representados por defensores e advogados.
Pessoas que foram prejudicadas pela ação das empresas também puderam assistir à audiência, mas poucos permaneceram no recinto.
Um dos clientes prejudicados que não quis se identificar, afirmou que seu sentimento era de revolta por ter acreditado na promessa da Minerworld e relatou ter sido convencido a investir todo o dinheiro que juntou ao longo de mais de 30 anos de trabalho no negócio que era vendido com uma “promessa certa de rentabilidade de 100%”.
“Deixei a sala por não suportar olhar para os que enganaram a mim e a minha família. Eu e minha esposa investimos tudo, acreditamos, um montante que juntamos a vida inteira para usufruir quando aposentássemos. Eu e meus familiares investimos quase 800 mil reais. Minha esposa teve depressão. Nossa vida acabou”, relata.
O processo corre na vara civil, na qual se decide sobre a responsabilização dos réus quanto a ressarcimentos, anulação de contratos, indenizações e danos morais. Segundo o juiz, o trâmite está no início, pois ainda falta pelo menos uma pessoa para ser citada. “Enquanto não conseguir citar todo mundo, não é possível avançar para as próximas etapas”, afirma Gomes Filho.
Há, no entanto, outro processo, no âmbito federal que corre na vara criminal, com averiguação de um possível crime contra a economia popular. Caso sejam condenados, os réus poderão ser presos.
Defesa da Minerworld
Os dirigentes negam que pratiquem pirâmide financeira e afirmam que a atividade é marketing multinível; portanto lícita. Segundo os sócios, o que causou o atraso e posterior paralisação de pagamentos foi a desvalorização mundial das criptomoedas, somada a um suposto roubo que teriam sofrido, o que impossibilitou a empresa de arcar com os pagamentos aos investidores.
Segundo Echeverria, a investigação do roubo do bitcoin está sendo feita em sigilo pela polícia especializada em crimes digitais nos Estados Unidos. A Minerworld teria 851 bitcoins roubados da exchange Poloniex, fato ainda não confirmado pela exchange publicamente.
Longa história
De acordo com a promotoria, tudo começou em 2016, quando a Minerworld anunciou investimentos com retornos de até 100% em curto prazo. O marketing atraiu investidores, em pelo menos, nove estados do país: Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraíba, Goiás, Sergipe, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Até outubro de 2017, os investidores recebiam regularmente os rendimentos de aplicações feitas na Minerworld. No entanto, a partir dessa data, a empresa começou a atrasar os pagamentos.
Em 17 de abril de 2018, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação “Lucro Fácil”, apreendendo computadores, celulares e demais objetos que pudessem produzir provas sobre a atuação dos envolvidos nas sedes das empresas em Campo Grande (MS) e em São Paulo.
Atualmente, as empresas e 16 réus são processados nas varas civil, pelo MP-MS, e criminal, pela justiça federal.
Como será o processo na vara civil:
1ª etapa
Citação – o oficial de justiça entrega, em mãos, uma intimação aos réus para que estejam cientes do processo. *Falta pelo menos uma pessoa para ser citada e o processo avançar para a próxima etapa
2ª etapa
Defesa – o juiz convoca os réus a apresentarem suas defesas por meio de uma contestação. Após os documentos serem anexados ao processo, o juiz encaminhará ao promotor, que deve apresentar um parecer a respeito.
3ª etapa
O juiz pede às partes que se manifestem pela decisão ou por mais tempo para produzirem provas, ouvirem testemunhas ou realizarem perícias. Se as partes optarem pelo julgamento, o juiz faz a sentença. Caso peçam mais tempo, o juiz analisa a solicitação, que pode ser aceita ou não.
Última etapa
Sentença.
*Erramos: audiência foi marcada para acessar as contas nas carteiras de exchanges estrangeiras de criptomoedas e não das contas bancárias como informado anteriormente.
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