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Julgamento do caso de pirâmide Minerworld pode depender de decisão do STF

Andamento pode depender de entendimento de ADI que está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes

por Wagner Riggs
10 dez, 2020 18:30
Cicero Saad minerworld

Cicero Saad, o criador do esquema (Imagem: Reprodução)

O processo contra a Minerworld, Bit Ofertas, BitPago e seus sócios pode ficar parado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre ‘Ação Civil Coletiva’. A ADI, que deu entrada no órgão ainda em 2018, culminou em abril deste ano na paralisação das Ações Civis Públicas (ACP) no Brasil. 

Segundo o Midiamax, a defesa da Bit Ofertas, empresa ré no caso de pirâmide financeira com bitcoin na Minerworld por práticas abusivas, requereu na Justiça do Mato Grosso do Sul a suspensão do processo até que o STF decida sobre o tema, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes.



Cabe ao ministro conduzir o Tema 1075 que trata da “Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator”.

Em resumo, o STF terá que analisar à luz dos arts. 2º e 5º da Constituição os recursos extraordinários de várias instituições — cuja maioria são grandes bancos brasileiros — e compará-los ao art. 16 da Lei da Ação Civil Pública (LACP) para ver se há harmonização com a Carta Magna brasileira de 1988.

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Ainda de acordo com o Midiamax, a Bit Ofertas pediu reconhecimento de nulidade da decisão concessiva da liminar e a revisão de seus efeitos. Requereu também o imediato levantamento de bens e valores da empresa, bem como sua possibilidade de voltar a operar.

O valor da Ação Civil Coletiva é de R$ 300 milhões e envolve mais de 130 advogados. Ao juiz do caso, David de Oliveira Gomes Filho, cabe entender se houve prática abusiva por parte da Minerworld, BitOfertas e Bitpago para com seus clientes. 



Ação pública no MS

Além dessa Ação Civil, a Minerworld já é alvo de investigação criminal por parte da Polícia Federal. Essa investigação, de acordo com a decisão da promotoria estadual do MS, está sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal.

Contudo, o procedimento preparatório que teria como objetivo apurar prejuízo ao direito do consumidor com as suspeitas de fraude cometidas pela Minerworld, foi arquivado devido à Ação Civil Pública.

De acordo com o Midiamax, o pedido de suspensão dos autos feito pela Bit Ofertas voltou a postular que a Justiça de MS não possui competência para julgar o caso, pois há jurisdição nacional a teor acercado do art.16 da Lei de Ação Civil Pública.

Para sustentar a afirmação, explicou o site, a defesa destaca que o STF determinou em recursos extraordinários a suspensão de ações civis públicas do país nas quais abrangência territorial são discutidas, com base no artigo mencionado da LACP.

Caso Minerworld 

O promotor público responsável pela Ação Civil Coletiva, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, já havia afirmado que a Minerworld deixou prejuízo aos consumidores de até R$ 300 milhões, mas há o risco de não haver patrimônio que cubra esse rombo. Até o mês de junho, a Justiça somente conseguiu bloquear R$ 43 milhões da empresa. 

Por meio dessa ação civil coletiva é que foi deflagrada a operação “Lucro Fácil”, a pedido do MPMS.  Em 2018, a BitOfertas, a Bitpago e a Minerworld foram alvos das ações do Gaeco.  O caso passou a ser investigado como pirâmide financeira. 

Essas empresas se apresentavam como plataformas de criptomoedas focadas no comércio de produtos usando o bitcoin como meio de pagamento e prometiam lucros exorbitantes em cima da criptomoeda.

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Tudo sobre: MinerworldPirâmide Financeira
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