A Justiça de São Paulo decidiu que os programas da Band e Record que divulgaram a empresa Investimento Bitcoin não devem ser responsabilizados pelos prejuízos deixados por ela. A decisão foi proferida numa ação contra as emissoras movida por uma vítima do esquema.
Após ter perdido R$ 25.100,00 num suposto investimento em criptomoedas, uma mulher resolveu bater às portas do Judiciário. Ela não processou a empresa que a lesou, contudo. O alvo era outro: as emissoras Band e Record, que tanto propagaram a empresa.
O negócio era tentador. Apresentadores que gozam da credibilidade de seus espectadores como Rodrigo Faro e Luiz Datena falavam de uma empresa chamada Investimento Bitcoin que com criptomoedas era capaz de dar rendimento de até 2% ao dia.
A vítima afirmou ter sido “induzida a erro por propaganda enganosa veiculada pelas requeridas”. Ela argumentou que teve prejuízos, pois a empresa “não cumpriu os rendimentos mensais prometidos e revelou-se uma fraude”.
Record e Band na Justiça
Na visão da Justiça não serviu de argumento suficiente para se responsabilizar as emissoras pelas propagandas nelas veiculadas, segundo o juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu da Artes (SP).
Ele julgou a ação, nº 1000999-92.2020.8.26.0176, improcedente:
“Não verifico ilicitude na conduta das requeridas na hipótese. Não havendo ato ilícito, não há danos a indenizar. De rigor, portanto, a improcedência da demanda”, afirmou o magistrado na sentença.
Fernandes mencionou que a “responsabilidade é exclusiva do anunciante, não podendo as empresas de comunicação responder por eventuais danos sofridos pelo consumidor”.
O magistrado explicou que o fato de veicular uma suposta propaganda enganosa não é, por si só, motivo para se responsabilizar as empresas de comunicação pois elas “não integram a cadeia produtiva entre fornecedor e consumidor por veicular anúncios publicitários”.
Famosos divulgando suposta pirâmide
Várias redes de TV e sites famosos vinham fazendo propaganda da ‘Investimento Bitcoin’. Os apresentadores Rodrigo Faro e Reinaldo Gottino, da TV Record, e José Luiz Datena, da Bandeirantes, foram algumas das personalidades que já fizeram a divulgação do esquema que atualmente está proibido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A propaganda desse esquema que prometia anualmente até 300% de retorno financeiro também foi propagado pelo SBT e pelos sites IG e terra.
Uma das vítimas chegou até mesmo culpar o apresentador Rodrigo Faro pela perda de R$ 2.300 à época. Essa pessoa era um operador de máquinas que resolveu investir após ver o negócio da Investimentos Bitcoin ser anunciado no programa Hora do Faro, pelo próprio apresentador da Record TV.
Propaganda enganosa com Bitcoin
As propagandas da empresa foram interpretadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação (Conar) como enganosas em setembro do ano passado e o órgão mandou suspender a campanha da Investimento Bitcoin.
A decisão foi tomada por unanimidade após a empresa não comprovar a veracidade das promessas veiculadas.
“Promessas de rentabilidade elevada em modalidade de investimento gerou manifestação da direção do Conar, pedindo ao anunciante, Investimento Bitcoin, comprovação da promessa. A empresa, no entanto, não apresentou defesa ao Conar no prazo regimental”.
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