O presidente da Argentina, Javier Milei, optou por remover os impostos propostos sobre criptomoedas de um polêmico pacote de reforma geral. Trata-se de uma medida estratégica para acelerar a aprovação do amplo conjunto de reformas e evitar longos debates sobre assuntos que ele considera menos críticos.
O projeto de lei “Ley Ómnibus” — formalmente conhecido como a “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” — incluía inicialmente disposições que exigiam que os contribuintes declarassem a propriedade de ativos não declarados anteriormente, incluindo criptomoedas. No entanto, ao remover essas cláusulas, o Ministro do Interior Guillermo Francos disse que há uma necessidade maior por um desenvolvimento econômico mais rápido e eficiência legislativa.
“A parte tributária foi menor e o tratamento foi adiado”, afirmou Francos, enfatizando o foco do governo em obter consenso sobre aspectos mais razoáveis do projeto de lei.
Com a mudança legislativa, as implicações para os detentores de criptoativos na Argentina continuam sendo um tópico de preocupação e confusão. Manter criptomoedas ou realizar pagamentos com elas aparentemente não é e não será tributado, mas a venda de grandes quantidades com lucro é tributável.
“No caso de uma pessoa física, a mera compra do que a lei chama de ‘moeda digital’ não gera imposto”, disse Marcos Zocaro, contador com conhecimento do assunto, à agência de notícias argentina iProUP. “O imposto de renda se aplica ao lucro obtido com a venda, e há também um limite abaixo do qual nenhum imposto é devido.”
Para os investidores em cripto, essa mudança legislativa traz mais nuances. Por um lado, a decisão do governo alivia as preocupações imediatas sobre o possível aumento das obrigações fiscais associadas à Ley Ómnibus. Por outro lado, ela ressalta a natureza evolutiva e, às vezes, precária da regulamentação e tributação de criptomoedas.
O xadrez político de Milei
A omissão do imposto sobre criptomoedas no projeto de lei geral sinaliza uma estratégia mais ampla do governo Milei: dar alguns passos para trás após uma grande resistência pública, um conjunto de greves e protestos nacionais e grandes críticas sobre as propostas iniciais.
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O objetivo da Ley Ómnibus é principalmente introduzir reformas econômicas, sociais e administrativas abrangentes, que, segundo Milei, podem promover o desenvolvimento econômico e a liberdade.
No entanto, o projeto de lei gerou um discurso significativo devido ao seu amplo escopo e às reformas radicais que propõe em diferentes setores, incluindo defesa, anistia de capital, moratórias fiscais, tributação de ativos pessoais, obras públicas, sistemas de pensão, formalização do trabalho, privatização de empresas estatais, tributação de exportação, setor de energia, saúde mental, educação, leis ambientais, reconfiguração da administração do país e até mesmo novos procedimentos de divórcio.
Os críticos argumentam que o amplo escopo e as mudanças radicais do projeto de lei podem comprometer a estrutura democrática que a Argentina cultivou nas últimas quatro décadas.
Uma das principais preocupações gira em torno da abordagem do projeto de lei em relação aos direitos humanos e às instituições democráticas.
Os críticos argumentam que o projeto de lei busca desmantelar procedimentos essenciais e implementar medidas regressivas, afetando aspectos básicos como o acesso a alimentos, moradia e saúde. A natureza desregulamentadora do projeto de lei também é vista como uma ameaça em potencial, pois poderia levar à privatização de serviços públicos essenciais sem as devidas salvaguardas para garantir a qualidade e a acessibilidade quando esses serviços estiverem em mãos privadas.
Outro ponto significativo de discórdia é a posição do projeto sobre a aplicação da lei e as manifestações públicas. A postura punitiva do projeto de lei em relação aos protestos sociais reformula o protesto social como um crime contra a ordem pública e, potencialmente, sujeita uma ampla gama de reuniões e encontros a novas restrições e penalidades. Os críticos dizem que isso revela os interesses autoritários de Milei.
O partido de Milei é minoritário no Congresso, o que significa que seu projeto de lei provavelmente enfrentará resistência — e explica por que ele está tentando fazer concessões em algumas áreas. O Congresso tem até 15 de fevereiro para decidir o destino do polêmico projeto de lei.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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