Índia: Suprema Corte revoga decisão do banco central e exchanges de bitcoin podem voltar a operar

A Suprema Corte da Índia revogou na quarta-feira (04) um decreto do Reserve Bank of India (RBI, banco central) de 2018 que proibia os bancos de dar suporte às exchanges de bitcoin e criptomoedas no país. Com a decisão, exchanges e traders podem voltar a operar.

De acordo com a Reuters,  a revogação deu-se por conta da Corte não ter encontrado indícios de danos causados pelo novo setor nas entidades reguladas pelo órgão.

Segundo a reportagem, o fator principal para o veredicto foi a análise do quão grave era a participação de empresas de criptomoedas no setor financeiro do país e quais danos elas poderiam trazer aos bancos.

Ou seja, a Corte se concentrou no quesito ‘proporcionalidade’ — se havia argumento o suficiente por parte do RBI para decretar tais medidas.

“O RBI precisa mostrar pelo menos algum indício de qualquer dano sofrido por suas entidades reguladas. Mas não há”, disse o Tribunal no julgamento.

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Proibição na Índia

Na ocasião do decreto do BRI há cerca de dois anos, a notícia caiu como uma bomba. “Foi como um grande golpe na indústria das criptomoedas”, diz a reportagem, que citou a queda dos volumes no mercado e o fechamento de várias empresas do setor.

Os investidores tiveram apenas três meses para se reorganizar — deixar de depositar ou fazer a retirada de fundos. A decisão forçou então o investidor a usar plataformas de negociação peer-to-peer (P2P), como a LocalBitcoins, por exemplo.

No ano passado, o governo indiano propôs uma pena de um a dez anos de prisão para quem praticasse qualquer operação com criptomoedas.

Segundo a Reuters, esse ‘vai não vai’ de decisões põe em risco o mercado de criptomoedas no país.

“Ou o governo age conforme a nova decisão ou regulamenta o mercado”, comentou o jornal.

De acordo com o The New York Times, Anirudh Rastogi, fundador da empresa Ikigai Law, que é parte do processo como representante das exchanges, disse que havia um “medo geral” no setor.

“Mas, por enquanto, é uma boa decisão, já que as exchanges podem voltar a atuar no mercado de criptomoedas que havia parado”, disse à reportagem.

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