A Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin) da Alemanha reconheceu oficialmente as criptomoedas — entre elas o bitcoin— como instrumentos financeiros. A decisão traz maior clareza regulatória e facilita a vida tanto de usuários como das empresas construídas em torno desses ativos.
Com a decisão, agora as criptomoedas passam a ser classificadas no país europeu como “representações digitais de valor”.
De acordo com a autoridade monetária alemã, as criptomoedas não são emitidas ou garantidas por nenhum banco central ou organismo público, nem possuem status legal de moeda ou dinheiro. No entanto, podem ser usadas por pessoas físicas e jurídicas como meio de troca ou pagamentos, servir para fins de investimento e serem transmitidas, armazenas e negociadas eletronicamente.
“As criptomoedas (bitcoin, por exemplo) tornaram-se equivalentes aos meios legais de pagamento, na medida em que as chamadas moedas virtuais dos envolvidos na transação foram aceitas como meios alternativos de pagamento contratual e imediato”, diz o documento emitido pelo governo alemão.
O documento também observa que as criptomoedas não devem ser confundidas com outros tipos de “moeda eletrônica”, que já possuem legislação específica.
‘Paraíso cripto’
A decisão representa mais um passo à frente da Alemanha em relação a criptoativos e vai transformando o país em uma espécie de “paraíso cripto”.
A expressão é usada para se referir ao ambiente regulado e favorável a esse tipo de negócio que cada vez mais ganha forma na Alemanha.
Em novembro de 2019, o Bundestag — como é chamado o Parlamento alemão — aprovou uma lei que permite aos bancos do país vender e custodiar criptomoedas já partir deste ano.
Desde março de 2018 a Alemanha já considerava o bitcoin como meio de pagamento legal. O país também ajuda a puxar o debate sobre as criptomoedas no continente europeu.
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