Cinco sócios da Indeal, uma pirâmide financeira que usava supostos investimentos no mercado de criptomoedas para enganar suas vítimas, foram condenados a 19 anos e três meses de prisão, além de multa, pelos crimes de organização criminosa, apropriação e desvio de valores de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira e operação de instituição financeira sem autorização legal.
Segundo informou o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), a operação investigou 17 pessoas. Além dos sócios, os outros 12 réus receberam penas inferiores, entre 10 e 15 anos de reclusão. O nome dos réus não foi divulgado pela Justiça.
O valor estipulado na sentença para reparação dos danos é de aproximadamente R$ 448 milhões, segundo o TRF.
De acordo com a Justiça, as defesas apresentaram argumentos parecidos entre si, como negação da autoria do crime, inépcia da denúncia, atipicidade da conduta, incompetência da Justiça Federal, pedido de nulidade do processo e pedido de absolvição.
Além disso, alguns acusados apresentaram como defesa o argumento de que criptomoeda não seria título nem valor mobiliário, não podendo ser enquadrado como crime contra o sistema financeiro, tampouco podendo ser equiparada a divisa, para efeitos de evasão.
Entenda o caso
Alvo da Operação Egypto da Polícia Federal em 2019, a empresa Indeal, criada no município de Novo Hamburgo (RS), teria disponibilizado serviços ilícitos sem autorização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2017 e 2019, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
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Os sócios vendiam aos potenciais clientes a ideia de um investimento inovador, realizado mediante a aquisição e negociação de criptomoedas com promessa de remuneração de 15% ao mês.
Com isso, os acusados teriam captado mais de R$ 1 bilhão de 38.157 pessoas físicas e jurídicas, sendo que a maior parte desse valor era de moeda nacional e pouco mais de R$ 41 milhões em bitcoins.
Além disso, eles desviavam parte dos valores dos clientes, direta ou indiretamente, para os sócios, seus familiares e colaboradores da empresa, que apresentaram aumento patrimonial de até 114.000% entre 2017 e 2019.
Ainda segundo o MPF, os denunciados operaram em, pelo menos, oito estados e alcançaram também outros países, como Suíça e Estados Unidos. De acordo com a acusação, eles também teriam promovido a evasão de divisas em, pelo menos, R$ 128 milhões.
Multa da CVM
No fim do ano passado, a CVM condenou a Indeal e seus sócios a pagarem multas que somadas ultrapassam R$ 240 milhões. De acordo com a autarquia, as partes foram acusadas de operação fraudulenta e emissão irregular de valores mobiliários.
“A elevada rentabilidade prometida levou a Área Técnica a concluir, naquele primeiro exame, que se trataria de um esquema fraudulento de pirâmide, por não ser verossímil que qualquer empreendimento tivesse real intenção de proporcionar ganhos dessa magnitude”, disse a CVM na decisão citando a promessa de 15% de ganhos feita pela empresa.
O relatório afirma que eles cometeram uma infração da Instrução CVM 08, que trata sobre operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, e outra da Instrução CVM 400, que dispõe sobre oferta pública de valores mobiliários; neste caso, as partes operaram sem o registro na CVM ou sua dispensa.
