A legislação de Hong Kong pode ser alterada para banir os investidores de varejo de negociar o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas. No caso, essa modalidade de investimentos ficaria limitada aos investidores profissionais, de acordo com uma consulta pública emitida em novembro do ano anterior pelo Escritório do Tesouro e Serviços Financeiros de Hong Kong (FSTB).
A consulta pública foi concluída em janeiro. Desde então, o governo conversa com empresas e demais atores do setor para colocar as restrições em prática, de acordo com o South China Morning Post (SCMP). A justificativa oficial para limitar o acesso do público às criptomoedas é a de coibir os atos de lavagem de dinheiro.
Entre as medidas que podem ser adotadas, está a necessidade de que as exchanges obtenham uma licença, junto às autoridades locais, para poderem operar. Além disso, apenas os investidores profissionais – ou seja, que detém um portfólio próximo a US$ 1 milhão – poderiam operar os criptoativos. Isso impediria cerca de 93% da população local de negociar esses ativos, de acordo com a publicação chinesa.
As alterações legislativas possuem um alcance amplo. Assim, os negociantes de pedras e metais preciosos também estão na mira do FSTB; eles podem ficar sujeitos a registro e outras limitações, caso a legislação seja aprovada.
Também há uma previsão que amplia as possibilidades de diligências contra pessoas politicamente expostas em qualquer lugar fora de Hong Kong. Com a medida, as investigações sobre lavagem de dinheiro podem alcançar oficiais públicos na própria China.
Para corretoras, medidas podem gerar crimes
A ação do governo de Hong Kong pode incentivar o uso de plataformas ilegais ou estrangeiras; essa é a visão de Malcolm Wright, da Global Digital Finance. Essa instituição representa várias exchanges, incluindo a BitMEX, a Huobi, a OKCoin e a Coinbase.
“Restringir o investimento em criptomoedas aos investidores profissionais é totalmente diferente do que vem sendo aplicado em outros países, tais como a Cingapura, o Reino Unido e os Estados Unidos”, afirmou Wright, de acordo com o SCMP. Para ele, a legislação vai incentivar o uso de plataformas ilegais, já que é difícil imaginar que os investidores vão desistir de operar com as criptomoedas.
É possível que a China esteja por trás das possíveis alterações na legislação de Hong Kong, dado o histórico de conflitos recentes entre o território autônomo e o governo chinês. Em 2017, a China chegou a banir as criptomoedas. Contudo, elas continuaram a prosperar naquela região.
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