O governo de Hong Kong propôs realizar uma consulta popular, buscando a opinião pública sobre a necessidade de impor a exigência de obtenção de licença na cidade para os emissores de stablecoins. Essa iniciativa faz parte de um abrangente projeto legislativo destinado à supervisão e regulamentação da indústria de criptomoedas.
Num documento publicado nesta quarta-feira (27) em conjunto pela Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA, como é chamado o Banco Central da cidade) e pelo Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro, as autoridades disseram que um emissor seria obrigado a obter uma licença da HKMA “se emitir uma stablecoin que faz referência ao valor de uma ou mais moedas fiduciárias em Hong Kong”.
A proposta diz que o emissor licenciado deve estar presente localmente na região e precisa implementar um mecanismo de paridade e estabilidade da moeda que seja eficaz, como por exemplo com “a manutenção de um pool de ativos de reserva de alta qualidade e altamente líquidos com um acordo de custódia adequado”, disse a HKMA.
“Apenas stablecoins emitidas por emissores licenciados poderiam ser oferecidas a investidores de varejo”, acrescentou o regulador.
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O texto da proposta ainda sugere que as autoridades deveriam receber “poderes necessários” para “ajustar os parâmetros das stablecoins e atividades dentro do escopo”.
Ou seja, a ideia é que em caso de inadimplência ou falha de um emissor de stablecoin, como seu impacto financeiro na economia local poderia ser alto, “propõe-se que a HKMA tenha poderes para intervir nas operações de um licenciado quando as circunstâncias assim o justificarem”, segundo o documento.
Além disso, o BC de Hong Kong afirmou que planeja lançar um “sandbox” para aqueles interessados em emitir stablecoins na cidade, com detalhes que serão anunciados em breve. A atual consulta das propostas ficará disponível até 29 de fevereiro de 2024.
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