Sob a promessa de 15% de rentabilidade por mês com criptomoedas, um homem aplicou R$ 290 mil na empresa EBit FX, a qual contava com o aval de uma suposta seguradora que imitava o nome da Sul América. Esse investidor, porém, perdeu o dinheiro e agora espera solução da Justiça.
Após analisar o caso, o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, entendeu que há suspeita de se tratar de fraude no mercado e acabou concedendo a liminar para bloquear as contas da EBit FX bem como dos seu responsável Luciano Hespporte Iwamoto até o limite do valor que foi perdido pela vítima.
De acordo com o magistrado, há uma investigação em curso contra os envolvidos:
“É fato notório que tanto a empresa E-Bit intermediação S/A quanto o requerido Luciano Hespporte Iwamoto, sócio da pessoa jurídica em questão, estão sendo investigados por suposta prática de pirâmide financeira”.
Falsa Sul América
O juiz não ordenou o bloqueio das contas da SulAmericana Afiançadora Ltda. Ele entendeu que não há indício de que essa empresa fazia parte da suposta pirâmide financeira. A vítima afirmou nos autos que “as operações contratadas foram seguradas pela requerida SulAmericana”.
Ele narrou nos autos que firmou contrato com a E-Bit FX sob a promessa de que teria rendimento de mensal de “15% sobre o capital investido pelo prazo de 12 meses”.
Foram aplicados R$ 290 mil e desde janeiro deste ano, “os requeridos deixaram de efetuar os pagamentos prometidos tanto do valor principal quanto dos juros”. De acordo com a vítima, em março deste ano chegou a relatar o problema para a suposta seguradora, mas nada:
“Apesar de ter comunicado o sinistro em 31/03/2020, até o momento não foram pagos os valores segurados, sendo que o prazo contratual de resposta é de 30 dias”.
A saída, então, encontrada foi buscar a Justiça. Ele pediu que as contas fossem bloqueadas no limite de R$ 554.846,24, mas o juiz acabou achando por bem, bloquear apenas as contas até o limite do valor que foi investido.
SulAmericana sem autorização
Apesar da semelhança do nome, a Sul Americana nada tem a ver com a Sul América seguros S.A. O Portal do Bitcoin consultou no site da Receita Federal os CNPJs tanto das duas empresas.
A Sul América Companhia Nacional de Seguros Seguros é uma Sociedade Anônima autorizada a funcionar pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) inscrita no CNPJ 33.041.062/0001-09.
No seu Quadro Societário, contudo, não consta o nome de Edson Cerone e nem de Ana Paula Barros, os quais são os únicos sócios e responsáveis pela Sul Americana Afiançadora Ltda. Essa empresa, que possui o CNPJ 12.115.678/0001-07, não está entre as empresas com autorização da Susep.
E-Bit FX, uma empresa suspeita
A E-Bit FX, por sua vez, conforme o próprio magistrado afirmou é suspeita de atuar de forma fraudulenta no mercado.
Andrade Pinto mencionou, portanto, na sua decisão que “há indícios, também, de que a empresa requerida não teria autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para intermediar negócios envolvendo criptomoedas”.
No site, a E-Bit FX afirma que sua atividade não é regulada pela CVM, pois ela não estaria transacionando Valores Mobiliários. A empresa não menciona no site coisa alguma de retorno financeiro elevado. E, até menciona que há o risco de perda de Capital investido.
O fato, entretanto, é que a empresa mantém um canal no Youtube e num dos vídeos ela promete a “maior rentabilidade do mercado digital” e afirma ter uma equipe de traders trabalhando pelos clientes.
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