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Governo zera taxa de importação de equipamentos para mineração de bitcoin

Resolução do Ministério da Economia se aplica a maquinas que usam criptografia SHA256, utilizada pela criptomoeda

por Fernando Martines
10 maio, 2022 12:29
Imagem da matéria: Governo zera taxa de importação de equipamentos para mineração de bitcoin

Foto: Shutterstock

A Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia zerou a alíquota de imposto cobrado para importação de equipamentos voltados para mineração de bitcoin. A informação foi divulgada na segunda-feira (9) em edição do Diário Oficial da União.

A Resolução GECEX nº 339 “altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários”.



No item 34, no Anexo 2, aparece a descrição dos equipamentos de mineração de criptomoedas. O texto é específico sobre a alíquota zero ser destinada para maquinário que trabalha com o algoritmo SHA256.

Esse é o protocolo de criptografia utilizado para proteger as senhas dos usuários de bitcoin, tornando virtualmente impossível uma invasão de carteira por meio de força bruta (ataque hacker).

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Na mineração, os computadores que resolvem os problemas matemáticos para conseguir a recompensa de bitcoins devem solucionar desafios de SHA256. Mas no caso, a dificuldade é atenuada para permitir que a cada dez minutos alguém consiga a solução.

A resolução aponta precisamente quaal produto está livre da tarifa: “Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash)”.



Alíquota zero para wallets

Em fevereiro de 2021, a Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia zerou a alíquota de imposto de Importação (II) de carteiras de armazenamento de criptomoedas. A medida é temporária e vai até o dia 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a resolução, a regra vale para dispositivos que suportam bitcoin, ethereum, XRP, bitcoin cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais.

Além das wallets, a medida também zera impostos de alguns tipos de impressoras, rotuladores eletrônicos, tanques de tintas, leitores fixos de radiofrequência por proximidade (RFID) e rádios transceptores portáteis.

No Brasil e nos outros países-membros do Mercosul – Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – a alíquota de importação das wallets, que fazem parte do grupo de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), era de 16%.



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