Governo brasileiro zera alíquota de importação de carteiras de bitcoin

A Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia zerou nesta quarta-feira (17) a alíquota de imposto de Importação (II) de carteiras de armazenamento de criptomoedas. A medida é temporária e vai até o dia 31 de dezembro de 2021.

De acordo com a resolução, a regra vale para dispositivos que suportam bitcoin, ethereum, XRP, bitcoin cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais.

Além das wallets, a medida também zera impostos de alguns tipos de impressoras, rotuladores eletrônicos, tanques de tintas, leitores fixos de radiofrequência por proximidade (RFID) e rádios transceptores portáteis.

Adeus tarifa de 16%

No Brasil e nos outros países-membros do Mercosul – Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – a alíquota de importação das wallets, que fazem parte do grupo de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), é de 16%.

O país, ao zerar o imposto, colocou os dispositivos em um grupo chamado de Ex-Tarifário. “Em resumo, é uma lista de exceção à alíquota padrão normal de importação que esse item teria”, disse Lisandro Vieira, CEO da WTM do Brasil e consultor em comércio exterior.

O motivo para o país inserir os dispositivos nesse grupo é porque não há produção nacional suficiente para atender a demanda.

Menos impostos

Conforme cálculo feito por Vieira no Simulador do Tratamento Tributário da Receita Federal, a medida vai reduzir em 41% o valor dos tributos de importação e em 12% o preço do produto importado.

Até então, aquele que importava US$ 1.000 (R$ 5.381) em carteiras de criptomoedas – cerca de cinco dispositivos – precisaria precisaria pagar cerca de R$ 2.429 em impostos (II, IPI, PIS e Cofins), isso sem contar as tarifas estaduais, que variam conforme o local. O total final daria R$ 7.810.

“Se eu zerar o tributo de importação e recalcular, o II zera e o PIS e o Cofins também diminuem, porque os impostos no país incidem em cascata. Com isso, a gente cai de um custo de R$ 2.429 de tributos para R$ 1.439, uma redução de 41%”, falou Vieira.

Já o valor total dos produtos exportados teria redução de 12% (R$ 900) e ficaria em R$ 6.820.