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Governo brasileiro zera alíquota de importação de carteiras de bitcoin

Regra vale para dispositivos que suportam bitcoin, ethereum, XRP, bitcoin cash, EOS, Stellar

por Lucas Gabriel Marins
17 fev, 2021 10:48 - Atualizado em 10 maio, 2022 18:17
Imagem da matéria: Governo brasileiro zera alíquota de importação de carteiras de bitcoin

Foto: Shutterstock

A Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia zerou nesta quarta-feira (17) a alíquota de imposto de Importação (II) de carteiras de armazenamento de criptomoedas. A medida é temporária e vai até o dia 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a resolução, a regra vale para dispositivos que suportam bitcoin, ethereum, XRP, bitcoin cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais.



Além das wallets, a medida também zera impostos de alguns tipos de impressoras, rotuladores eletrônicos, tanques de tintas, leitores fixos de radiofrequência por proximidade (RFID) e rádios transceptores portáteis.

Adeus tarifa de 16%

No Brasil e nos outros países-membros do Mercosul – Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – a alíquota de importação das wallets, que fazem parte do grupo de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), é de 16%.

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O país, ao zerar o imposto, colocou os dispositivos em um grupo chamado de Ex-Tarifário. “Em resumo, é uma lista de exceção à alíquota padrão normal de importação que esse item teria”, disse Lisandro Vieira, CEO da WTM do Brasil e consultor em comércio exterior.

O motivo para o país inserir os dispositivos nesse grupo é porque não há produção nacional suficiente para atender a demanda.



Menos impostos

Conforme cálculo feito por Vieira no Simulador do Tratamento Tributário da Receita Federal, a medida vai reduzir em 41% o valor dos tributos de importação e em 12% o preço do produto importado.

Até então, aquele que importava US$ 1.000 (R$ 5.381) em carteiras de criptomoedas – cerca de cinco dispositivos – precisaria precisaria pagar cerca de R$ 2.429 em impostos (II, IPI, PIS e Cofins), isso sem contar as tarifas estaduais, que variam conforme o local. O total final daria R$ 7.810.

“Se eu zerar o tributo de importação e recalcular, o II zera e o PIS e o Cofins também diminuem, porque os impostos no país incidem em cascata. Com isso, a gente cai de um custo de R$ 2.429 de tributos para R$ 1.439, uma redução de 41%”, falou Vieira.

Já o valor total dos produtos exportados teria redução de 12% (R$ 900) e ficaria em R$ 6.820.



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