Joe Biden posa para foto
Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Foto: Shutterstock)

Nesta época do ano, agências federais dos EUA estão prontas para receber um alto fluxo de fundos, mas ainda precisam do dinheiro na forma de receita fiscal.

Na segunda-feira (28), o presidente americano Joe Biden enviou sua proposta orçamentária para o ano fiscal de 2023, em conjunto com as explicações detalhadas sobre a receita pelo Departamento do Tesouro.

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De acordo com a estimativa da administração, os EUA podem reunir cerca de US$ 11 bilhões em receita nos próximos dez anos – e quase US$ 5 bilhões apenas no próximo ano – ao “modernizar regras” para implementar determinadas práticas de contabilidade financeira e declaração a ativos digitais.

A administração Biden prevê US$ 6,6 bilhões de receita entre os anos fiscais de 2023 e 2032 ao implementar normas “mark-to-market” (ou MTM, na sigla em inglês) para criptomoedas “negociadas ativamente”.

MTM é uma forma de qualificar o valor de ativos que levam em consideração as atuais condições de mercado; é um contraste ao uso do preço de aquisição de um ativo, que pode ser mais alto ou mais baixo do que seu valor justo de mercado.

Basicamente, é uma forma de tributar ganhos não realizados, ou seja, o contribuinte está na corda bamba quando o ETH passar de US$ 3 mil para US$ 4 mil – mesmo se a criptomoeda não for vendida.

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O Tio Sam visa aumentar a receita ao exigir que residentes americanos declarem qualquer investimento acima de US$ 50 mil em contas estrangeiras.

“A natureza global do mercado de ativos digitais oferece oportunidades para que contribuintes dos EUA lidem com ativos e receitas fiscais ao usarem contas estrangeiras em corretoras e fornecedoras de carteiras para ativos digitais”, afirma o Tesouro Americano.

Estima que poderá coletar US$ 2,2 bilhões na próxima década ao fortalecer esse requisito de declaração.

Por fim, a administração quer que bancos americanos e instituições financeiras compartilhem informações com o Serviço Interno de Receita (ou IRS) sobre o valor dos investimentos de donos estrangeiros ou que não residem nos EUA de entidades comerciais específicas.

Segundo o Tesouro, isso também impacta usuários e residentes que “tentarem evitar a declaração fiscal nos EUA ao criarem entidades pelas quais podem atuar”.

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“Para combater o potencial de ativos digitais serem usados para a evasão fiscal, a declaração de informações por terceiros é fundamental para ajudar a identificar contribuintes e impulsionar o compliance fiscal voluntário”, afirma.

A administração prevê US$ 2 bilhões em receita adicional ao longo dos próximos dez anos ao implementar essa medida.

Existe outra mudança que a administração visa fazer, apesar de afirmar que tal mudança não irá resultar em um aumento na receita.

Acredita que empréstimos com criptomoedas devem seguir as mesmas regras que outros mercados de crédito, nos quais transferências de empréstimos de valores mobiliários não estão sujeitas a ganhos ou prejuízos.

Produtos de empréstimo cripto atraíram consumidores ao pagar retornos bem mais altos do que as taxas-padrão de juros de bancos, apesar de a prática ter entrado na mira de reguladores federais e estatais de valores mobiliários.

Neste momento, o orçamento é apenas uma proposta de mudanças que poderá entrar em vigor apenas em 1º de janeiro de 2023. Nos próximos seis meses ou mais, o Congresso e a administração Biden vão discutir os detalhes.

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*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.

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