O governo federal brasileiro publicou nesta segunda-feira (27) novas regras para o setor de mineração. Pela Resolução ANM Nº 129, da Agência Nacional de Mineração (ANM), garimpeiros terão que estabelecer e implementar uma política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, evitando, por exemplo, operações com criptoativos.
De acordo com a Agência, as novas regras deverão ser cumpridas pelos mineradores cujo faturamento anual com diamante, gemas coradas, ouro, prata e platinóides for acima de R$ 16,8 milhões. A regra vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
No texto, o meio de pagamento com criptomoedas aparece no Art. 8º, que trata sobre a necessidade de transparência de operações financeiras para facilitar o monitoramento da ANM e a necessidade de evitar situações que “possam configurar indícios de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa”.
Nesse contexto, a agência argumenta que operações com criptomoedas dificultam a identificação dos envolvidos, e pede qu se evite o recebimento por “meios que dificultem a rastreabilidade ou a identificação do real pagador”, citando ainda que tais operações “configuram indícios de lavagem de dinheiro”.
A resolução também aperta o cerco à mineração em regiões consideradas de risco e inclui ações de monitoramento de operações financeiras incompatíveis com a capacidade financeira do comprador.
Criptomoedas e ouro ilegal
O uso de criptoativos para na lavagem de dinheiro vindo de garimpos é algo recorrente. No ano passado, segundo reportagens do portal Metrópoles, investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Ganância revelaram que um grupo empresarial transformava dinheiro de ouro ilegal em criptomoedas através de contas na corretora Binance.
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O movimento também seria uma forma de driblar a fiscalização da Receita Federal sobre as origens do dinheiro.
O grupo criminosos teria chegado a criar uma criptomoeda própria para agilizar a lavagem de dinheiro, através de uma falsa pirâmide, cujos investidores eram outros sócios do garimpo ilegal – uma forma de movimentar o dinheiro do grupo sem deixar rastros externos.
Nova medidas contra ouro ilegal
Apesar de o documento não citar a crise humanitária sofrida pelo povo Yanomami devido à atividades ilegais no garimpo, as novas regras estão alinhadas ao cerco do governo contra os garimpeiros ilegais.
Já no início de fevereiro, o governo federal anunciou que estava preparando várias medidas para inibir o comércio de ouro retirado de garimpos ilegais, “eliminando as brechas na regulamentação que permitem o comércio ilegal”, conforme uma reportagem do jornal O Globo.
Segundo a matéria, uma das providências a serem tomadas pela ANM é determinar que o transporte de ouro será sempre acompanhado de nota fiscal eletrônica em vez do tradicional papel impresso, como determina uma normativa de 2001. O ouro ainda hoje pode ser transportado com “decalque a carbono ou em papel-carbono”.
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