Policial fazendo sinal de pare
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O Google, maior empresa do grupo Alphabet, será vigiado por um agente independente de compliance, após concordar com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) em melhorar seu programa nesta área técnica na terça-feira (25).

O acordo entre as entidades encerra um embate que começou em  2016, quando o Google alegou ter perdido dados da extinta corretora de bitcoin BTC-e, que era investigada por crimes financeiros tanto nos EUA quanto no exterior.

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Conforme explica publicação do DoJ, na época, um mandado de busca de um tribunal da Califórnia solicitou ao provedor Google dados externos relacionados a uma investigação sobre lavagem de dinheiro através da corretora de criptomoedas BTC-e. Na época, diz a nota, em resposta ao mandado, o Google admitiu a perda de dados e concordou em fazer melhorias em seu programa de compliance.

O documento cita inclusive que, de acordo com a Lei de Comunicações (Stored Communications Act, SCA) americana, provedores como o Google devem divulgar as comunicações do cliente quando receberem um mandado assinado por um juiz e apoiado por uma causa provável.

No entanto, diz a nota do DoJ, a Segunda Corte de Apelação dos Estados Unidos emitiu uma decisão afirmando que os mandados de busca da SCA não alcançam dados armazenados fora dos EUA. O Google então interrompeu a execução do mandado, se abstendo de passar apenas informações da BTC-e armazenmdas em solo americano.

O DoJ esclareceu também que o Google se esforçou para criar novas ferramentas que impediriam que os dados fossem repatriados. “O Google e o governo litigaram em relação ao mandado de busca entre os anos 2017 e 2018, quando o Congresso [americano] esclareceu que a SCA realmente alcança dados que os provedores dos EUA optam por armazenar no exterior”,explica a nota.

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“De acordo com a primeira resolução do tipo, o Google concordou em reformar e atualizar seu programa de conformidade de processos legais para garantir respostas oportunas e completas a processos legais, como intimações e mandados de busca, conforme exigido pelo SCA e outras autoridades legais aplicáveis”, diz um trecho da publicação.

Vigilância

Acerca do monitoramento do setor de compliance do Google, o DoJ explicou que o Google concordou com várias melhorias em seu programa de conformidade com processos legais, com melhorias feitas sob medida para garantir que cumpra suas obrigações legais de responder a ordens judiciais. 

“Para monitorar se o Google cumpre suas obrigações legais, um profissional de compliance independente será contratado para atuar como um terceiro externo relacionado aos aprimoramentos desta área do provedor”, acrescenou órgão.

Por sua vez, o Google declarou ao tribunal que gastou mais de US$ 90 milhões em recursos, sistemas e pessoal adicionais para implementar melhorias na área de compliance.

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Promotores comentam acordo com Google

O Procurador-Geral Adjunto Kenneth A. Polite Jr., da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, disse que o acordo com o Google demonstra a determinação do DoJ em garantir que empresas do ramo de tecnologia forneçam respostas rápidas e completas ao processo legal para garantir a segurança pública e levar os infratores à justiça.

“O Departamento está comprometido em garantir que os provedores de comunicações eletrônicas cumpram as ordens judiciais para proteger e facilitar as investigações criminais”, comentou.

“O mandado subjacente a este acordo foi solicitado em conexão com uma investigação criminal significativa”, disse também a procuradora Stephanie Hinds, do Distrito Norte da Califórnia. Ela acrescentou:

“Este acordo ajudará a garantir que, no futuro, o Google mantenha a capacidade técnica e os recursos necessários para cumprir mandados e ordens legais, como o que está em questão neste caso, que são críticos para investigações criminais federais”.

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