A Argentina recebeu na quarta-feira (6) em Buenos Aires os membros do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que, dentre várias propostas para o sistema financeiro do país, cobram do governo uma regulação para empresas que prestam serviços com criptomoedas.
Considerando que o GAFI permanecerá no país por 20 dias, o governo de Javier Milei parece pressionado a apresentar dentro desse período uma lei ou decreto que avance na regulação das empresas cripto.
Uma publicação do portal argentino Infobae de quinta-feira (7) explica os dois possíveis cenários que podem se formas nas próximas semanas. No primeiro, o governo argentino pode, por meio de uma aprovação parlamentar — já em discussão —, reformar o Código Penal em relação à prevenção de lavagem de dinheiro. O projeto de lei obteve metade dos votos em 2023; em fevereiro deste ano obteve parecer em plenário de comissões do Senado.
Estima-se que existam pelo menos 15 empresas relevantes no setor fintech dedicadas às criptomoedas que estariam em condições de integrar o registro previsto no projeto de lei.
A segunda opção, comenta o Infobae, é que o Executivo, perante a impossibilidade de aprovar a lei no curto prazo, prefira sancionar um decreto como medida provisória. Segundo a publicação, uma medida provisória — Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) — já foi redigida e está à disposição do presidente Javier Milei caso este decida assiná-lo.
O GAFI, conhecido internacionalmente como Financial Action Task Force (FATF), é uma entidade focada na criação de padrões internacionais de proteção do sistema financeiro global, bem como ajudar em ações contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa.
Em resumo, o GAFI visita a Argentina para conhecer o progresso do país em questões de prevenção de crimes financeiros.
Corretoras sob supervisão da CNV
O presidente Javier Milei considera colocar as empresas de criptomoedas sob supervisão da Comissão Nacional de Valores (CNV), órgão que regula o mercado de valores mobiliários da Argentina. Desta forma, o governo acredita que poderia obter uma boa nota perante o GAFI, aponta a publicação iPROup.
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Logo, se o novo decreto entrar em vigor, todos os prestadores de serviços de criptomoedas teriam que se registrar no órgão fiscalizador nacional e operar sob uma licença que seria fornecida pela entidade, mesmo que não estivessem sediados na Argentina.
Criptomoedas na Argentina
No fim do ano passado, a Associação de fintechs da Argentina enviou para a apreciação de Milei uma proposta de regulação das criptomoedas. A ideia do grupo é fazer avançar o setor de ativos tokenizados (Real World Assets, na expressão em inglês).
A proposta se soma ao apresentado no dia 10 de novembro pela ONG Bitcoin Argentina, “Lei Bitcoin” durante LaBitConf 2023, que foi realizada na Argentina. A ONG também tem como proposta fornecer um marco legal para operações com Bitcoin (BTC) e criptoativos no país.
O documento de lançamento da proposta aponta dois focos no projeto. O primeiro é “preservar a descentralização e a desintermediação” como ferramenta de privacidade e proteção patrimonial, inclusão e desenvolvimento financeiro de pessoas e empresas, ou seja, dar espaço para o avanço das novas tecnologias.
Na época, o presidente argentino também apresentou um projeto de lei para que pessoas com ativos não declarados possam regularizar a situação mediante pagamento de pequenas multas. Entre os bens que poderiam ser afetados pela medida estavan as criptomoedas.
Mas, no início deste ano, Milei optou por remover os impostos propostos sobre criptomoedas de um polêmico pacote de reforma geral chamado “Ley Ómnibus”.
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