O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) comunicou na segunda-feira (02) que o proprietário da Bitcompras Serviços Digitais, empresa suspeita de pirâmide financeira que prometia lucros de 100% em Bitcoin em páginas da Internet, aceitou pagar R$ 1 milhão pelos danos causados aos clientes. O nome do responsável pela Bitcompras não foi revelado.
Segundo o MP, o acordo foi firmado na modalidade de “não persecução penal” com o endosso da entidade, do promotor do município de Canguaretama, Rafael Silva Paes Pires Galvão, e dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRN). As atividades da Bitcompras foram enquadradas nos crimes do art. 171 do Código Penal.
Sobre a modalidade de acordo, o MPRN explica que “é uma autorização dada ao Ministério Público para a resolução mais ágil em casos de crimes que não envolvam violência ou grave ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos”.
Esse tipo de acordo é feito “desde que haja confissão formal e circunstanciada da prática do crime e desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime” ressalta o órgão nos autos do processo 0102026-84.2018.8.20.0011.
Investigação da Bitcompras começou em 2018
Conforme descreve o comunicado, o proprietário da Bitcompras, cuja oferta de investimento em criptomoeda começou a ser investigada em 2018, aceitou pagar 10 parcelas de R$ 100 mil, sendo que a primeira delas já foi paga em conta bancária do Juízo de Canguaretama. No entanto, somente 60% do acordo serão designados para repor as perdas dos clientes.
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“Pelo acordo, o representante legal da empresa confessou a prática dos fatos apurados e se comprometeu a pagar a prestação pecuniária no valor de um milhão de reais”, ressalta o órgão. O texto acrescenta também: “Ao assinar o acordo, o investigado também se compromete a fornecer acesso imediato e completo às contas bancárias, aplicações financeiras, depósitos em corretoras de criptomoedas”.
O MPRN explicou que as primeiras quatro parcelas, que têm por escopo reprimir o ilícito praticado, serão destinadas a órgãos de interesse social ou segurança pública da Comarca de Canguaretama, a ser indicada pelo juízo da execução, que, preferencialmente, tenha como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito.
Os R$ 600 mil restantes, ou seja, as seis parcelas posteriores, serão destinados ao pagamento de eventuais vítimas da Bitcompras, primeiramente aos domiciliados em Canguaretama, cuja liberação do montante também caberá ao juiz da causa cabendo a ele o seguinte:
“Deliberar sobre a habilitação, o rateio, a ordem de pagamento e o pagamento de credores, cujos pedidos de ressarcimento ocorram por intermédio, exclusivamente, de Juízos Cíveis, ouvido o Ministério Público em cada pedido, não se admitindo requerimentos de habilitação avulsos e/ou sem a intervenção do Poder Judiciário”.
O acordo, contudo, não impede novas instaurações de outras investigações criminais ou ações civis em trâmite na Justiça Federal ou na Justiça Estadual de outras unidades federativas. “A habilitação de qualquer credor neste acordo não implica em qualquer prejuízo em sua ação originária”, ressalta o MPRN.
Uma consulta feita pela reportagem na página da Receita Federal revela que a Bitcompras foi registrada em março de 2017 e que atualmente se encontra “situação inapta”, Não foram encontradas páginas ativas da empresa na Internet.
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