A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez um alerta ao mercado nesta quinta-feira (26) sobre a atuação irregular no mercado brasileiro da empresa Panchain Securities LlC (Passfolio).
“Estamos em uma missão para expandir a economia global oferecendo acesso ao mercado de ações dos EUA para pessoas no mundo todo”, diz a Passfolio em seu site.
No entanto, no Brasil, a missão está encerrada até segunda ordem. A CVM determinou a imediata suspensão (stop order) de veiculação de qualquer oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários por parte da Pressfolio.
Se não adotar a determinação, a empresa estará sujeita à multa diária no valor de R$ 1.000,00, diz o documento da CVM, que seguiu para publicação no Diário Oficial da União.
Captação irregular e ‘Stop Order’ da CVM
Conforme o entendimento da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), a área técnica da autarquia detectou que a empresa tem captado clientes de maneira irregular por meio do site ‘www.passfolioapp.com’.
A prática irregular, diz a CVM, é a de serviços de intermediação de valores mobiliários, visto que a Passfolio não possui a devida autorização da autarquia.
A emissão de stop order pela CVM é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações atípicas no mercado financeiro.
Conforme explicou a autarquia, o ‘Stop Order’ é aplicado quando há detecção de ações consideradas fora do normal.
Por isso, diz a CVM, não se deve confundir com a penalização das pessoas indicadas.
“No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória, quando for necessário”, explicou.
Ações e criptomoedas
Segundo informação no site da Passfolio, a empresa é uma corretora que opera sob autorização da organização autorreguladora americana FINRA (Autoridade Regulatória da Indústria Financeira).
Diz também que é registrada no SIPC é uma entidade americana que garante aos investidores a posse dos seus ativos em caso de fechamento das corretoras — uma instituição semelhante à brasileira FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
A empresa se oferece como o ‘passaporte financeiro’ do investidor, o que torna o acesso a investimentos globais a qualquer pessoa.
“Você pode baixar o aplicativo agora para começar a negociar mais de 3.000 ações dos EUA na palma da sua mão”, oferece o site.
Além de ações, a plataforma também vende criptomoedas. Segundo informações no site, a Passfolio possui parceira com a exchange Gemini.
Contudo, nem tudo que se faz nos Estados Unidos pode se fazer no Brasil sem autorização do mercado regulador brasileiro, no caso a CVM.
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