ForUsAll, uma fornecedora de serviços de aposentadoria — ou “401(k)”, em inglês — com mais de US$ 1,7 bilhão de ativos sob gestão, processou o Departamento de Trabalho dos EUA (DOL) por planejar uma investigação de empresas que oferecem opções de investimento com criptomoedas a clientes.
A empresa com sede em São Francisco (EUA) indicou que os reguladores também desincentivaram funcionários a recorrer às criptomoedas em seus planejamentos de aposentadoria.
“Esse processo judicial visa preservar os direitos de investidores americanos em escolher como investir o dinheiro em suas próprias contas de aposentadoria”, diz trecho da ação judicial.
“Submetida sob a APA [Lei de Procedimento Administrativo], esta ação judicial contesta a tentativa arbitrária e caprichosa do DOL em restringir o uso de criptomoedas em planos fixos de contribuição à aposentadoria”.
Em outro comunicado, a ForUsAll alega que a agência federal deve focar em seu processo regulatório antes de emitir tais orientações de forma pública.
“O DOL possui diversos papéis importantes que atendem trabalhadores americanos — mas ‘aspirante a consultor financeiro’ não deveria ser um deles”, afirmou Jeff Schulte, CEO da ForUsAll.
Em junho de 2021, a ForUsAll havia firmado uma parceria com a Coinbase, oferecendo até 5% de poupança de aposentadoria para 50 diferentes criptomoedas. Agora, a empresa atende mais de 80 mil contribuintes entre 500 planos.
A Fidelity também entrou nessa tendência, permitindo que seus clientes diversificassem suas contas de previdência com até 20% em bitcoin (BTC).
Conforme cripto e planos de previdência continuam a surgir, o DOL se juntou a diversos políticos, como a senadora Elizabeth Warren, para alertar e reprimir a tendência.
Repressão ao mercado cripto
O DOL publicou suas primeiras orientações contra a incorporação de criptomoedas a planos previdenciários em março de 2022.
As orientações alertam sobre os riscos de acrescentar cripto a esquemas de investimento de aposentadoria, citando fraudes, roubo e a falta de regulamentação para esses ativos.
Outros problemas destacados eram a natureza volátil das criptomoedas, dificuldades na contabilidade, preocupações com a valorização e impactos econômicos.
O órgão acrescentou que uma investigação seria realizada para analisar empresas que oferecem contas de aposentadoria com exposição a criptomoedas:
“Com base nessas e outras preocupações, a EBSA [Administração de Segurança a Benefícios de Empregados] espera realizar um programa investigativo voltado para planos que ofereçam investimentos aos participantes em criptomoedas e produtos relacionados”.
No entanto, o DOL não quer banir criptomoedas nos planos de aposentadoria, relembrou Ali Khawar, secretário-assistente da EBSA em entrevista ao Wall Street Journal em maio.
“Não considero essas orientações como algo definitivo”, explicou. “É focado neste estágio de desenvolvimento.”
*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.