O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) vai oficializar na próxima terça-feira (7) a criação da “Unidade Especial de Cryptoativos (Crypto)”, criada para investigar crimes, estudar a evolução da tecnologia dos ativos digitais e os seus impactos no campo jurídico. Segundo comunicado do órgão na última sexta (03), “trata-se da primeira unidade especial de cryptoativos do Ministério Público Brasileiro e de outras instituições do país”.
Para contemplar a unidade ‘Crypto’, uma solenidade está marcada para o mesmo dia, quando a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, deverá assinar uma portaria endossando a diligẽncia, afirma o MPDFT. A ação é fruto do trabalho de apuração da evolução tecnológica relacionada a criptoativos e seus impactos de natureza jurídica, feita por um grupo de trabalho, instituído em setembro do ano passado pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec).
O grupo, que inclusive acompanhou os estudos sobre uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC) brasileira, é composto por procuradores e promotores de Justiça e por especialistas nas áreas de Proteção de Dados, Direito do Consumidor, Tecnologia da Informação, Segurança Institucional, entre outras, explica a nota do MPDFT.
O órgão também divulgou a iniciativa em um post no Twitter nesta segunda (06).
Atribuições da ‘Unidade Especial de Cryptoativos’
De acordo com o órgão na época em que foi anunciada a unidade especial, uma das frentes de atuação do grupo é investigar o uso de ativos digitais por organizações criminosas na lavagem de dinheiro e outros crimes.
Caberá à ‘Unidade Especial de Cryptoativos’, entre outras atribuições: elaborar treinamentos e manuais para os integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Polícias; promover ações informativas que orientem a população do DF e do restante do país sobre o uso seguro dos criptoativos; e prestar suporte a promotores de Justiça do MPDFT em demandas envolvendo ativos digitais.
“A unidade também prestará apoio a outros Ministérios Públicos e Polícias em ações relacionadas a cryptoativos, além de gerenciar e operar ferramentas de rastreamento e monitoramento de ativos nas blockchains eventualmente adquiridas pelo MPDFT”, ressalta o MPDFT.
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