A Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública para debater a regulamentação das stablecoins no Brasil. O encontro será no dia 5 de dezembro e está sendo organizado pela Comissão de Finanças e Tributação, grupo oficial de deputados que debate projetos de lei que tratam de cobranças de impostos.
Entre os convidados para participar da audiência estão os principais órgãos reguladores públicos: Banco Central, CVM, Ministério da Fazenda e Coaf. Representantes do setor também foram convidados, incluindo executivos da Tether e Circle, empresas responsáveis pelas stablecoins USDT e USDC, respectivamente.
Além disso, foram convidados representantes de entidades de classe, como Febraban, Instituto de Defesa do Consumidor, ABcripto e Ordem dos Advogados do Brasil.
BC também está de olho nas stablecoins
As operações com stablecoins estão em alta nos debates sobre regulamentação do mercado cripto no Brasil. Na terça-feira (26), Pedro Henrique da Silva, coordenador do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, revelou que a entidade irá lançar em breve uma consulta pública para colher opiniões e orientações para a criação de regras específicas para operações de câmbio realizadas com ativos virtuais, como as stablecoins.
“Vamos dizer em que situações uma operação de ativos virtuais vai seguir as regras do mercado de câmbio e quais são as regras do mercado de câmbio aplicáveis às VASPs [Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais]”, disse Silva durante o o MB Compliance Summit, evento da corretora realizado de forma online.
Ao ser questionado se o Banco Central prevê regulamentações muito diferentes para operações de câmbio no âmbito das VASPs, o executivo ressaltou que o objetivo é garantir a isonomia, mas que as particularidades do mercado de ativos virtuais serão levadas em conta.
“O câmbio tem riscos específicos que vão ser tratados nesta norma. A princípio, não vai ter nenhuma diferenciação na VASP só por ela ser VASP, mas vai ter obrigações quando a operação com ativos virtuais for classificada como operação de câmbio”, afirmou.
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