A Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública para debater a regulamentação das stablecoins no Brasil. O encontro será no dia 5 de dezembro e está sendo organizado pela Comissão de Finanças e Tributação, grupo oficial de deputados que debate projetos de lei que tratam de cobranças de impostos.
Entre os convidados para participar da audiência estão os principais órgãos reguladores públicos: Banco Central, CVM, Ministério da Fazenda e Coaf. Representantes do setor também foram convidados, incluindo executivos da Tether e Circle, empresas responsáveis pelas stablecoins USDT e USDC, respectivamente.
Além disso, foram convidados representantes de entidades de classe, como Febraban, Instituto de Defesa do Consumidor, ABcripto e Ordem dos Advogados do Brasil.
BC também está de olho nas stablecoins
As operações com stablecoins estão em alta nos debates sobre regulamentação do mercado cripto no Brasil. Na terça-feira (26), Pedro Henrique da Silva, coordenador do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, revelou que a entidade irá lançar em breve uma consulta pública para colher opiniões e orientações para a criação de regras específicas para operações de câmbio realizadas com ativos virtuais, como as stablecoins.
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“Vamos dizer em que situações uma operação de ativos virtuais vai seguir as regras do mercado de câmbio e quais são as regras do mercado de câmbio aplicáveis às VASPs [Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais]”, disse Silva durante o o MB Compliance Summit, evento da corretora realizado de forma online.
Ao ser questionado se o Banco Central prevê regulamentações muito diferentes para operações de câmbio no âmbito das VASPs, o executivo ressaltou que o objetivo é garantir a isonomia, mas que as particularidades do mercado de ativos virtuais serão levadas em conta.
“O câmbio tem riscos específicos que vão ser tratados nesta norma. A princípio, não vai ter nenhuma diferenciação na VASP só por ela ser VASP, mas vai ter obrigações quando a operação com ativos virtuais for classificada como operação de câmbio”, afirmou.
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