Marcelo Cirne de Toledo, economista-chefe na gestão de ativos do Bradesco, publicou no último domingo (23) em seu perfil do LinkedIn que as “chamadas moedas digitais” não possuem qualquer característica de moeda em si e que os órgãos reguladores foram descuidados.
No post, Toledo afirma que “a história mostra que um emissor de moeda precisa estar sob regras rigorosas, rígidas e vigilância constante”, o que na sua visão não ocorreu.
O economista defende que a existência de uma grande diversidade de criptomoedas com “repetidos hard forks”, ou seja, as chamadas bifurcações dessas moedas criptografadas, torna impraticável “a tese de finitude da oferta dessas moedas”.
Toledo disse que essas bifurcações foram feitas de forma intencional, justamente, com esse fim de haver uma infinidade de oferta das criptomoedas e nesse ponto, ele não poupou críticas aos órgãos reguladores do mundo inteiro.
“Das características de uma boa moeda, não sobrou nada. Aliás, me parece que os reguladores ao redor do mundo foram excessivamente descuidados com esse fenômeno”.
Impacto dos forks
Rocelo Lopes, Ceo da Stratum Coin br, conversou com o Portal do Bitcoin acerca da criação de forks em criptomoedas e o que isso pode afetar o mercado. Ele disse que em grande parte os forks são feitos “para se criar uma nova criptomoeda”, mas nada impede que alguém faça um fork para corrigir uma cripto já existente no mercado.
“É possível fazer um fork para implementar uma correção ou fazer uma mudança de tecnologia. Por exemplo, no Ethereum, eles querem fazer um fork para mudar a maneira em que a moeda trabalha, mas a maioria desses forks é para se criar uma moeda nova”.
Lopes disse, entretanto, que apesar de o fork criar uma nova cripto, isso pode trazer impacto na emissão daquela criptomoeda que já existia e isso “vai depender do grupo que criou esse fork”.
Ele afirma que o grande número de forks criados sobre os outros e que em parte sequer tem propósito ou até mesmo se trata de golpe tem um efeito muito ruim para o mercado pois retira a credibilidade, além de confundir as pessoas.
“Isso acaba afastando o investidor que agora está chegando e até confundindo. Imagine, o cara quer comprar um Bitcoin e se depara com dez tipos dele. Isso acaba atrapalhando um pouco“, disse.
O lado positivo dos forks, afirma Lopes, é que eles trazem concorrência e isso faz com que uma criptomoeda não fique estagnada, uma vez que uma nova cripto coloca pressão para que ela melhore.
“O exemplo do Bitcoin Cash que bota pressão no Bitcoin para que não fique estagnada a coisa e abre também a possibilidade de se minerar outra moeda ou ter um outro tipo de criptomoeda na rede com estabilidade maior. Se coloca a competitividade para trabalhar. O mesmo que acontece com os bancos. Quanto menos concorrência, pior. A mesma coisa se o governo não tiver concorrente para a moeda dele melhor para ele, pois terá o controle de toda a economia é que o que mais querem”.
Lopes disse que o economista-chefe do Bradesco comete um grande erro ao afirmar que “as autoridades têm de monitorar, policiar ou ditar regras” sobre esse mercado que ao seu modo de ver é “aberto e a desregulamentação é super favorável” uma vez que não há necessidade de regulador para estar atuando nesse mercado.
“O regulador tem de ficar o mais longe possível. Mas temos de pensar como educar as pessoas para entender sobre os forks. Cabe a gente fazer isso. E cada vez mais vão surgir mais especialistas. A gente vê a Blockchain Academy, a criptoescola. Então, a cada vez mais vão ter empresas mostrando qual é o caminho”
Tentativas de regular
O tema que cerca a regulação de criptomoedas tem sido algo bastante delicado. Os órgãos reguladores não só no Brasil bem como em outras partes do mundo têm feito de tudo para acompanhar esse fenômeno.
A Comissão de Valores Mobiliários, que inicialmente entendia se tratar de um valor mobiliário chegou a proibir sua transação e hoje trata das criptomoedas como uma espécie de ativo, o qual pode ser objeto de negociação sem menor problema, segundo o teor do Ofício circular 11/2018 emitido há três meses pela CVM.
Nos Estados Unidos não foi diferente. A Securities and Exchange Commission (CVM norte-americana) acompanhou de perto a evolução do Bitcoin e de outras criptos. A agência reguladora estadunidense chegou até mesmo a questionar os tokens que eram emitidos pelas Initial Coin Offerings (ICO) e um dos casos parou na corte de Nova Iorque.
Wall Street cogitou criar uma plataforma de negociação online para que grandes investidores comprem e mantenham Bitcoins, mas para isso tiveram de passar pelo crivo das agências reguladoras.
No Japão, a Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA, na sigla em inglês) chegou a pressionar as exchanges locais para deixarem de transacionar criptomoedas como Monero (XMR), Zcash (ZEC) e Dash (DASCH).
Houve também pressão na União Europeia, que chegou a emitir a diretiva nº 2018/843, pela qual instituiu que todas as transações com criptomoedas deveriam ser monitoradas pelos órgãos dos Estados que compõem o bloco econômico europeu.
Esse fato ocorreu após dois membros do Banco Central Europeu defenderem maior fiscalização nas criptomoedas. De um lado, Yves Mersch afirmou que os bancos deveriam supervisionar todas as transações com criptos. Do outro, Benoît Cœuré disse que os países europeus deveriam criar suas próprias moedas criptografadas e emitir por meio de seus respectivos bancos centrais.
O problema é que as criptomoedas não possuem natureza jurídica definida. Uns dizem que é moeda em si, como afirmou Benoît Cœuré. Para outros é espécie de ativo como já afirmou Christopher Giancarlo, presidente da Comissão de Operações de Futuros e Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês).
Essa falta de definição é o que atrapalha a regulação das criptomoedas. Se for moeda, cabe ao Banco Central regular. Mas se for ativo a supervisão – se for feita – deve ser por meio da Comissão de Valores Mobiliários.
Nisso, há também a polêmica se a regulação é mesmo necessária. Roberto Teixeira da Costa, ex-presidente da CVM, já alertou que uma regulação imperfeita não é algo bom pois teria de ser reformulada.
Outra questão que deve ser tratada é que os bancos já vêm depreciando as criptomoedas há tempos, no mundo inteiro. No Brasil e no Chile, houve uma série de encerramento de contas correntes de exchanges que transacionavam criptos. No chile, isso chegou a levar ao fechamento da corretora Trade BTC.
Atualmente, no Brasil, se discute junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), se seria conduta anticoncorrencial dos bancos negarem contas correntes as Exchanges.
Uma dessas instituições bancárias é a acionista majoritária da XP investimentos , a qual opera com criptomoedas por meio da corretora XDEX.
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